Durante o evento realizado no Rio de janeiro que inaugurou o Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Instituto Nacional do Câncer (Inca), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão voltou a comentar sobre a necessidade da criação da chamada nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para financiar o setor. O ministro afirmou que a salvação da saúde no país está na regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que prevê novos recursos para a área – e que o Brasil corre um risco de viver um “apartheid-social” caso não aprove um imposto que financie os serviços de saúde.

A atual legislação determina que os Estados devem aplicar pelo menos 12% de suas receitas em saúde. Os municípios, 12% e os gastos da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Temporão defende que esta fórmula de investimento seria prejudicial em um momento de baixa inflação e baixo crescimento econômico. “Por isso, o congresso concebeu um imposto exclusivo para o SUS. Cerca de 80 milhões de brasileiros, provavelmente os que mais usam o sistema, não pagariam um único centavo. Só quem ganha acima de R$ 3.600 vai pagar”.

– É uma escolha, não do ministro, mas da sociedade brasileira, se nós vamos tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) viável para o futuro, ou se vamos fragilizá-lo e permitir que se crie um apartheid social entre aqueles que têm dinheiro para comprar saúde no mercado e aqueles que dependem da medicina pública. O Congresso Nacional concebeu um imposto que é diferente da CPMF, embora o objetivo seja semelhante. Ele está desde o início voltado exclusivamente para financiar o SUS (Sistema Único de Saúde), 100% dos seus recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde.

O ministro se refere ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF. O imposto seria cobrado sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.600 e, segundo cálculos preliminares, a arrecadação atingiria aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado a ações e serviços públicos da área.

Outros fatores que procupam o ministro estão no crescimento da população acima de 80 anos e no fato de que 60% das pessoas acima de 60 anos só têm acesso ao SUS. “A base de financiamento não suporta essa pressão. Estamos trabalhando com a ideia de regulamentação da emenda 29, que tem dois conteúdos fundamentais. Primeiro, apontamos quais são os gastos da saúde. Muitos estados contabilizam gastos que não são exatamente da área. Isso faz com que de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões deixem de entrar no SUS a cada ano. Outro componente importante é a redefinição da participação do governo federal no financiamento do sistema”, disse Temporão.

Enquanto isso nos Estados Unidos, o presidente democrata Barack Obama obteve a primeira vitória ao conseguir a aprovação pela Comissão de Finanças do Senado do projeto de lei que prevê a reforma do sistema público de saúde norte-americano. Cientistas políticos consideram o feito significativo, pois nunca um projeto para mudar o setor havia alcançado esse estágio no Legislativo. A aprovação teve ainda um voto da senadora republicana Olympia Snowe, o que evidencia que nem todo republicano é contra a reforma, num momento em que os dois blocos políticos americanos trocam ataques.

No entanto, a vitória de Obama é parcial já que o projeto aprovado deixa de fora a criação de uma empresa estatal de seguro-saúde para competir com as empresas privadas e assim forçar os preços dos planos de saúde para baixo. A proposta ganhou ainda o aval do Escritório Orçamentário do Congresso, entidade apartidária que que analisa custos e projetos no Capitólio. O Escritório declarou que o projeto de lei é o único capaz de incluir de modo efetivo a maior quantidade de americanos sem acesso à saúde: 29 milhões de pessoas. Atualmente, o setor deixa sem tratamento cerca de 45 milhões de americanos.

Fonte: Cecovisa/Enps