Entidades, que entraram com representação no Ministério Público de São Paulo contra a lei 1.131/2010, pedem apoio de outras instituições.

Sete entidades da sociedade civil entregam, na semana passada (15/02), no Ministério Público de São Paulo, uma representação contra a lei complementar nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais. Segundo os organizadores, o próximo passo no sentido de combater a proposta é a adesão de outras instituições à mobilização.

“Precisamos ampliar as assinaturas institucionais, para fortalecer a ação do MP e demonstrar nossa indignação contra a `venda´ do SUS para os planos de saúde em São Paulo”, disse o coordenador da campanha e presidente do Grupo pela Vidda de São Paulo Mário Scheffer, que também é membro do conselho consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Para ele, a representação foi um passo importante, mas é fundamental a adesão de outras instituições para que o movimento não arrefeça.

Assinam a Representação inicial: Idisa, Cosems, IDEC, ONGs e Sindicato dos Médicos Segundo comunicado divulgado por essas organizações, a representação destaca que “a nova lei estadual permite a venda de até 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo 62.000 internações, hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público”.

Como participar:

Abaixo, o modelo de Carta de adesão com o endereço de encaminhamento. Confira ainda todo o teor da Representação e o informe sobre nossa audiência do dia 15/02.

Com informações do Grupo pela Vidda (SP)

Download do arquivo “MODELO DE CARTA DE ADESÃO”
Download do arquivo “REPRESENTAÇÃO MPE”
Download do arquivo “INFORME SOBRE A REPRESENTAÇÃO MPE”