Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública quer cobrar uma participação maior da União no financiamento da saúde pública

Patrícia Benvenuti [Brasil de Fato] – 4/9/12

Dar mais visibilidade para as demandas da saúde pública no Brasil e cobrar mais recursos da União para o setor. Com esse objetivo, diversas organizações estão unidas no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, também chamado de “Saúde Mais Dez”.

Lançada em 13 março, a iniciativa tem o objetivo de cobrar uma participação maior do governo federal no financiamento da saúde pública brasileira. Para isso, as organizações mobilizam-se pela coleta de cerca de 1,5 milhão de assinaturas. As rubricas serão encaminhadas à Câmara Federal para criar um projeto de iniciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor.

“O Estado brasileiro precisa contribuir efetivamente com mais recursos para dar consequência ao princípio constitucional da saúde como um direito”, afirma a médica e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa.

Além de debater os rumos do Movimento, na plenária será feito o balanço de quantas assinaturas há até o momento. Até o final de julho, haviam sido contabilizadas aproximadamente 400 mil.

A tentativa de forçar o governo federal a repassar 10% de suas receitas correntes brutas não é nova e estava prevista em um projeto de lei apresentado no Senado para regulamentar a Emenda Constitucional 29, que vincula um percentual dos orçamentos da União, estados e municípios à saúde. Entretanto, depois de muitas negociações, o Executivo conseguiu fixar o investimento ao equivalente ao aplicado no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto do país naquele período. Já os estados terão de investir no mínimo 15% de suas receitas, e os municípios, 12%.

Para o assessor da Comissão das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pe. Ari Antonio dos Reis, além de encaminhar o projeto de lei, a campanha possibilita discutir, junto à população, a importância da saúde pública que, segundo ele, tem sido negligenciada. “É importante a possibilidade de conscientizar a sociedade sobre o valor da saúde”, afirma.

Em 2010, segundo dados do Ministério da Saúde, o poder público investiu na saúde pública 3,7% do PIB, dos quais 1,7% saíram dos cofres da União, e o restante de estados e municípios. O valor está abaixo do que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que pelo menos 8% do Produto Interno Bruto deveria ser investido em saúde pública.

Com o aumento de recursos, defendem as entidades, será possível fortalecer o Sistema Único de Saúde(SUS) que, nos últimos anos, sofreu um grande sucateamento. Por outro lado, houve um grande crescimento dos planos privados. De acordo com o último Caderno de Informação da Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS), o primeiro trimestre de 2012 encerrou-se com o registro de 47,9 milhões de vínculos de beneficiários a planos de assistência médica. Em dezembro de 2000, esse número era de 30,7 milhões.“Causa preocupação ter tantos planos privados de saúde quando já pagamos impostos pela saúde pública”, diz Reis.

Diante deste quadro, argumenta a presidenta do Cebes, é urgente repassar mais recursos à saúde pública e possibilitar ao SUS o atendimento de toda a população, como preconiza a própria Constituição. “Precisamos radicalizar o acesso universal, qualificar o sistema e garantir atendimento integral em todos os níveis”, afirma.

Além do grande número de rubricas exibidas, o principal obstáculo para o trabalho das entidades é a necessidade de acrescentar ao formulário o número do título de eleitor do signatário. Por isso, as organizações programam uma grande mobilização para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, em 7 de outubro, quando as pessoas estarão portando seus documentos.