As entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde + 10, participaram na última terça-feira, 8, da Comissão Geral realizada pela Câmara dos Deputados para discutir o financiamento da saúde. O Movimento pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei Popular (PLP) 321/13, que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no financiamento da saúde.

O Projeto foi entregue ao Congresso Nacional em agosto de 2013 e durante a sua tramitação foi apensando ao Projeto de Lei 123/2012, fato que acabou atrasando a discussão do texto. Para Ronald Ferreira, coordenador do Movimento Saúde + 10, um projeto que chegou ao Congresso Nacional assinado por 2,2 milhões de cidadãos brasileiros não pode ser desprezado e apensado a outra proposta.

“O Congresso precisa dar uma resposta satisfatória ao povo e analisar a questão de forma respeitosa. É preciso que o Projeto volte a tramitar separado e que o Congresso aprove-o em caráter de urgência”, reivindicou.

O presidente da Câmara dos deputados, Henrique Alves, abriu os trabalhos da Comissão declarando seu apoio ao PLP e disse que a proposta não será esquecida pelo Congresso.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Fausto Pereira, destacou que a aprovação da Emenda Constitucional 29 foi importante para a melhoria do financiamento da Saúde, mas chegou o momento de avançar ainda mais no tema.

“Qualquer lei chega em um momento de exaustão. Esse é o caso da Emenda 29. A conjuntura exige a criação de novos mecanismos que ampliem os recursos para o setor”, declarou o representante do Ministério da Saúde.

De acordo com a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza, torna-se ainda mais difícil defender o SUS quando o Congresso Nacional e o governo não ajudam nesse processo. “O parlamento brasileiro tem que defender os interesses e os anseios do povo e não as causas das grandes corporações. É necessário reverter a política macroeconômica do país, redirecionando-a para o bem estar da sociedade”, argumentou.

Para o médico e representante do Cebes, José Noronha, a Comissão Geral colocou novamente na agenda política o debate sobre o financiamento dos serviços públicos de saúde, pressionando a Câmara dos Deputados a dar mais atenção ao tema.

Noronha explicou que 10% da receita corrente bruta ainda é inferior ao que estava previsto no texto da Constituição Federal aprovado em 1988. Ao criar o SUS, a Constituição determinava o direcionamento de 30% do orçamento da seguridade social para a saúde. Montante que seria hoje superior ao valor previsto no PLP 321/13.

“As dificuldades que o governo encontra de conseguir espaço fiscal para destinar esses recursos é compreensível, mas não justifica a desatenção com o financiamento dos serviços públicos de saúde”, avaliou.

Em entrevista ao Cebes, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que, dos dois projetos que tramitam atualmente no parlamento, a proposra do Saúde + 10 é a que representa as reivindicações da população. Nesse sentido, ela comprometeu-se a tentar articular juntos aos demais deputados o desapensamento do Projeto, de modo a colocá-lo em discussão na pauta de maio, em regime de urgência.