Há 35 anos o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) luta pela garantia da saúde como um direito social e, nesse contexto, defende a saúde como política de Estado para que o Sistema Único de Saúde (SUS) se torne uma prioridade para todos os governos.

Nos primeiros anos da instalação da democracia, depois da sombria ditadura militar, o movimento sanitário apostou na possibilidade de elevar a saúde à condição de direito social, universal e garantido pelo Estado nos moldes conquistados e inscritos na Constituição Federal.

Hoje, no entanto, a mercantilização da saúde vem se instalando insidiosamente no país por meio da hegemonia política dos grupos de empresários do ramo. O cenário e os conflitos de interesses nesse campo estão mais complexos e o lugar da saúde, cada dia mais reservado ao mercado, tem consolidado o SUS como um sistema prestador de um serviço de baixa qualidade, destinado ao atendimento da população que não pode pagar por planos que garanta atenção médico-hospitalar.

Tais fragilidades, decorrentes da insuficiência dos recursos financeiros destinados à saúde, acabam por traduzir o baixo compromisso dos governos frente ao cumprimento dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal e integral à saúde.

Retomar com os ideais de defesa da saúde como interesse público se coloca, então, como a única forma de modificar tal cenário. E é aí que nasce o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. Trata-se de uma movimentação única pela aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa Popular que define como percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde 10% da Renda Bruta da União.

Diversas entidades e representantes da sociedade civil compõem o núcleo de organização do Movimento nos estados. O Cebes é também integrante desse núcleo e tem feito a coleta de assinaturas em diversos estados, para colaborar no alcance de 1% do eleitorado brasileiro, ou seja: 1,5 milhões de assinaturas.

As articulações pela coleta prosseguem e estão sendo estimuladas a nível nacional através dos Núcleos do Cebes e de outras entidades interessadas no fortalecimento da campanha que poderá resultar como um marco pela reforma do Sistema Único de Saúde Brasileiro. Todos eles estarão, no dia das eleições, próximos à diversas seções de votação, em todo o país, para alcançar um número maior de rubricas em prol da defesa da saúde pública.

Como colaborar

1. Baixe o formulário no link abaixo;
2. Ao colher as assinaturas, lembre-se que elas devem estar acompanhadas do número do título do eleitor, conforme consta no formulário em anexo;
3. As laudas deverão ser preenchidas e enviadas para a Secretaria Nacional do Cebes no endereço: Av. Brasil, 4036, Sala 802 Manguinhos, CEP: 21040361 – Rio de Janeiro, RJ;
4. A secretaria do Cebes, por sua vez, fará o envio dos formulários à Coordenação Nacional do Movimento.

Acesse o site oficial da campanha: www.saudemaisdez.org.br ou a página oficial do Facebook, e saiba como participar e recolher assinaturas!

Download do arquivo “Coleta de assinaturas”

Download do arquivo “Projeto de lei – Iniciativa popular”