Entidades ligadas à área de Saúde e alguns partidos políticos de Campinas marcaram um ato público para a próxima segunda-feira (14), às 18h, em frente à Câmara de Vereadores, contra privatização da saúde, educação, cultura, esporte e lazer da cidade.

O movimento quer chamar atenção para Projeto de Lei 29/11, enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores e apresentado com requerimento de pedido de urgência na última sessão na Câmara de Campinas (07/fev). O projeto prevê a regulamentação da gestão de estabelecimentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e lazer por Organizações Sociais, que são entidades privadas. Para os contrários à proposta, as Oss – entidades sem fins lucrativos – representam a terceirização dos serviços essenciais prestados à população. Ou seja, uma forma sutil de se conferir a gestão dos serviços publicos à iniciativa privada. Já prefeitura argumenta que a adesão às OSs trará rapidez na gestão principalmente para contratação de trabalhadores.

Além do ato do dia 14, estão previstos protestos nas próximas sessões da Câmara para cobrar dos vereadores uma postura contrária ao projeto. As entidades à frente da mobilização criticam a pressa em se votar a matéria antes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que vai julgar, ainda sem data definida, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) referente à legislação sobre as OSs.

Em Campinas, a prefeitura já concedeu a gestão do Hospital Ouro Verde para uma entidade. No entanto, a decisão que deverá ser anulada. Isso por que o Conselho Municipal de Saúde defende que a unidade seja gerida, por exemplo, por uma fundação.