A Comissão da Assessoria Presidencial do Chile preparou um relatório sobre a reforma do sistema de saúde privado chileno. O documento “Estudio y Propuesta de un Nuevo Marco Jurídico para el Sistema Privado de Salud” possui 198 páginas e propõe uma reforma imediata.

Dentre os principais problemas do modelo atual, a discriminação de gênero e idade, a falta de transparência, os aumentos injustificados e a mobilidade dos beneficiários são os mais preocupantes.

A Comissão acredita que a seguridade social garantir universalidade; financiamento solidário do sistema; prestações amplas, integrais e universais; mecanismos de compra que assegurem eficiência e eficácia sanitária; filiação aberta e não discriminatória, com eleição livre de instituições seguradoras; seguro de longo prazo para toda a vida; avaliação comunitária de riscos para fixação de prêmios.

Além disso, entre outras importantes mudanças, fica estabelecido um Plano de Seguridade Social (PSS) único e universal, isto é, de livre acesso a todos os cidadãos e um Fundo Universal entre o Fundo Nacional de Saúde (FONASA) e as Instituições de Saúde Previdenciárias (ISAPREs) que rompa a segmentação, introduza sistemas de solidariedade e permita o financiamento universal.

Para José Antonio Sestelo, pesquisador do Grupo de Estudos sobre Empresariamento da Saúde (IESC/UFRJ), a proposta chilena é estratégica na medida em que trabalha na contramão da privatização da saúde: “Estamos considerando estratégica a proposta de reforma atualmente em desenvolvimento no Chile por dois motivos: o Chile foi o laboratório primordial da receita neoliberal privatizante na América Latina e uma possível reversão, ainda que parcial, dessas medidas tem um potencial político importante para a região e para o Brasil em um momento de crise e indefinição no cenário geopolítico global”.

Leia o documento na íntegra.

Participe do Seminário do IESC-UFRJ “Desafios dos sistemas de saúde na América Latina: O caso do Brasil e do Chile“, dia 16 de dezembro, das 9h00 às 17h00, no Rio de Janeiro.