O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) acompanhou a 17ª Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde de todo Brasil, que aconteceu nos dias 9 e 10 de julho, na capital federal. O encontro reuniu mais de mil conselheiros que representaram seus respectivos conselhos municipais e estaduais de saúde de todo o país.

A formulação de consensos é um dos objetivos das plenárias de conselhos, como forma de orientar suas ações sobre  a esfera nacional e também fortalecer a participação democrática e popular no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ocasião, tiveram foco especial as discussões sobre a Lei Complementar 141, que trata do financiamento da saúde pública, e do Decreto Nº 7508, que trata da regionalização do SUS. Nestes instrumentos legais baseados nos territórios das regionais, havia que ser esclarecido o papel dos respectivos conselhos municipais de uma região. A pauta estava pendente desde a edição destas referencias legais, e foi, enfim, ali debatida.

Segundo o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, a regionalização é um grande desafio do SUS: “Nós temos o maior sistema de saúde descentralizado do mundo, com 5.565 municípios e conselhos municipais de saúde. Por outro lado, a grande maioria da população tem que sair de um munícipio e ir para o outro para resolver seu problema de saúde, e essas medidas vem aprimorar a aplicação dos princípios do SUS”.

Ainda sede acordo com Odorico, faz-se importante o entendimento do que representa a 17ª plenária: “Este é um momento de rico debate e discussão e, acima de tudo, do fortalecimento do controle social do SUS no Brasil, garantindo a mobilização entre os conselheiros de estados, nos espaços dos estados”.

Há, de fato, segundo o Conselheiro Municipal de Sáude de Jaboticabal e integrante do Núcleo Cebes de Ribeirão Preto, Dário Teófilo Schezzi, importante papel da plenária na formação e orientação de diversos conselheiros, que muitas vezes não entendem seus próprios papeis e funções. “Temos percebido algumas dificuldades desses conselheiros e esse tem sido um espaço onde eles podem se expressar e se rearticular junto ao CNS, também exercendo o controle social”, acredita.

De acordo com Schezzi, tais dificuldades tem a ver com a própria representatividade dos conselheiros; a pouca autonomia dos mesmos, no sentido da deliberação desses conselhos; o baixo conhecimento que eles tem em relação às suas atuações cotidianas e a grande dificuldade de articulação intersetorial. “Há muito a ser feito. Nosso papel no Cebes, aliás, tem sido de atuar na formação desses conselheiros, levando um pouco de qualificação à atuação dessas pessoas em relação à efetivação da reforma sanitária brasileira”, afirma.

Outro ponto muito discutido no encontro tem relação com o papel e condições de trabalho e funcionamento dos conselhos do país. Há aí um tripé de medidas, de acordo com Dário Teófilo, que devem ter base na estrutura, orçamento e paridade. “Os conselhos devem ter financiamento para que possam ter uma estrutura própria, com instrumentos e possibilidades de divulgação de trabalhos pra que a população os reconheça como espaço e local de representação da comunidade”, aponta.

De acordo com a usuária do SUS Maria Genilda, hoje também Conselheira estadual do estado de São Paulo, os participantes saem da plenária mais esclarecidos, mas existem grandes desafios à frente: “a gente veio um pouco apreensivo, porque estamos diante de inovações que, se por um lado se mostram essenciais, nos preocupam pela dificuldade que teremos no processo de sua implementação. Ficamos felizes com as novas medidas, que devolveram valor aos conselhos, mas confusos sobre como será essa articulação frente às novas direções e exigências”.

“A gente percebe que muitos gestores não tem conhecimento. No estado de SP, quem faz o planejamento é um e quem faz o orçamento, por exemplo, é outro. A gente tem que promover uma grande mudança para que consigamos nos planejar devidamente e, assim, obtermos sucesso na implantação de um sistem de saúde com equidade para atendimento de toda a população”, insiste a conselheira.

Nesse sentido, fica clara a grande necessidade de aproximar os conselhos estaduais e municipais da esfera nacional de forma cada vez mais articulada, de maneira a criar, nessa aproximação, a possibilidade de compor uma agenda de qualificação e formação política dos mesmos. “Política, no sentido do próprio reconhecimento do seu papel, do que é o SUS, dos princípios do SUS, a defesa do sistema universal, etc.”, explica o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino.

Ainda segundo o secretário, haveria um ruído nos corredores da plenária: “eu ouvi alguns relatos dizendo que a plenária tendia à radicalidade nos discursos. O que acontece é que nessa plenária a gente agregou a ideia da radicalidade de conteúdo, ancorada na agenda estratégica. Isso, com base na preocupação da gente em ampliar a representação dos conselhos e renovar, de alguma maneira, essa representação. Nesse sentido, sinto que essa plenária começa a se consolidar enquanto espaço de articulação, de concretização, e também de formação e educação”.

Apesar de ser o encontro um momento importante para o fortalecimento da participação e do controle social do SUS, poucos gestores, mais precisamente em torno de 20, estiveram presentes. Os outros mais de mil participantes eram dos segmentos dos usuários e trabalhadores da saúde, cenário capaz de gerar mal estar e ruídos de entendimento entre os segmentos e as representações municipal, estadual e nacional.

Tal situação que, idealmente, deveria ser evitada em prol da busca de consensos e de articulação politica, acaba por prejudicar a força do movimento participativo imprescindível na defesa do sistema único de saúde e do próprio direito social.

Para a presidenta do CEBES, Ana Maria Costa, é necessário chamar atenção para o fato de que as instâncias de participação social foram instituídas com ação definida para o âmbito da instituição a qual pertencem em um formato que não pode ser confundido com um “sistema” de participação social, no qual os conselhos teriam uma “hierarquia” entre eles.

Nos últimos anos, muito tem se discutido sobre a natureza da ação dos conselhos, de acordo com a presidenta do Cebes, mas mesmo com todo o acúmulo que reforça o seu papel politico, ainda podem ser observadas distorções que trazem funções operacionais para os conselhos.

Ainda segundo Ana Costa, esse momento da rearquitetura das funções dos conselhos municipais e suas articulações regionais é uma chance de retomada do importante papel dos conselhos na construção de consensos em prol dos interesses coletivos e, portanto, de fazer politica participativa de fato.