O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) manifesta seu apoio ao Professor Fernando Ferreira Carneiro (Fundação Oswaldo Cruz) contra o assédio judicial, financeiro e moral expresso na tentativa de CENSURA por meios jurídicos praticada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC (RAMALHO, GONDIN et al., 2017).

Não é a primeira vez que os meios judiciais, o aparato jurídico e a lei são utilizados para a guerra de classes praticada por ricos e poderosos contra o conhecimento científico, o direito de saber, a produção de provas médicas e sociais (AUGUSTO, CARNEIRO et al., 2012; CARNEIRO, PIGNATI et al., 2012; RIGOTO, PORTO et al., 2012). Não é a primeira vez que advogados a serviço dos mais fortes praticam assédio movendo guerra judicial contra a livre expressão de opiniões e a formulação de conhecimentos em favor da saúde e da vida (ABRASCO, 2017).

O CEBES trabalhou nos últimos 40 anos com advogados historicamente ligados à defesa dos direitos Constitucionais em tempos quando o direito era bandeira na defesa da pesquisa, do ensino, da extensão universitária para expandir a oferta de promoção, proteção e recuperação da saúde. Homenageamos os advogados que estiveram sempre ao lado dos que necessitam da justiça, que como as serpentes, atinge sempre os pés descalços, como afirmou Eduardo Galeano.

Há entre os operadores do direito, advogados, procuradores, juízes, aqueles que defendem os vendedores de armas letais, políticas de encarceramento de pessoas doentes mentais em manicômios, armas antipessoais, tabaco, amianto (asbesto), drogas perigosas e/ou ineficazes e alimentos ultra processados entulhados de agrotóxicos, açúcares, gorduras e calorias vazias. A estes não rendemos homenagens.

A (honra da) defesa dos direitos humanos e do ambiente não vem acompanhada de remuneração farta como podem oferecer os representantes de vendedores de venenos, agrotóxicos, armas químicas ou que nome queiram dar para os produtos que matam, adoecem, contaminam corpos de água e alimentos, infiltram-se no solo e nos aquíferos, e colocam em risco as futuras gerações de seres vivos, mesmo quando embrulhados em papel de presente com o nome fantasia atual de “defensivo agrícola” (BRASIL – MS – SVS, 2016; WHO – UNITED NATIONS – HUMAN RIGHTS – OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER – OHCHR, 2017). Alguns advogados de hoje defendem os mercadores da morte e censuram os que expressam opinião baseada em evidências e direitos que devem ser inalienáveis e garantias Constitucionais pétreas.

No momento em que todas as políticas públicas de defesa da vida na sociedade brasileira são atacadas frontalmente pelos que exercem o poder político após o golpe jurídico-parlamentar de 2016 o CEBES manifesta seu apoio ao Pesquisador atacado em seus direitos e na pessoa dele defende o direito à pesquisa, à livre manifestação do pensamento, à divulgação de dados de pesquisa conhecidos, disponíveis e que sejam produzidos sobre os efeitos dos agrotóxicos sobre a vida e a nutrição humana.

Não será atrasando o país, atacando pesquisadores e escondendo resultados de estudos que os detentores do poder e dos mercados conseguirão manter a opinião pública de joelhos.

Referências:

ABRASCO. Nota Abrasco ‘Contra a censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir ciência em defesa da vida. Página Eletrônica da ABRASCO n. 15/12/2017, p.1, 2017Disponível em:< https://www.abrasco.org.br/site/noticias/institucional/nota-abrasco-contra-censura-e-intimidacao-de-pesquisadores-e-pelo-direito-de-se-produzir-ciencia-em-defesa-da-vida/32541/ >. Acesso em: 15/12/2017.

AUGUSTO, L. G. et al. Agrotóxicos, saúde, ambiente e sustentatibilidade (Parte 2). Porto Alegre RS: ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Grupo Inter GTs de Diálogos e Convergências – X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, 2012. Disponível em:<http://www.abrasco.org.br/UserFiles/Image/DOSSIE2f.pdf ; http://abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/ >. Acesso em: 28Novembro, 2012.

BRASIL – MS – SVS. Relatório Nacional Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. – v. 1. t. 2 Relatório Nacional Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. – v. 2. Coletânea de publicações: exposição humana a agrotóxicos. Brasília DF: Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador,, 2016. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/agrotoxicos_otica_sistema_unico_saude_v1_t.1.pdf >.

CARNEIRO, F. F. et al. Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde (Parte 1). Rio de Janeiro RJ: ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Grupo Inter GTs de Diálogos e Convergências – X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, 2012. Disponível em:< http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/relatorios/dossie-abrasco-um-alerta-sobre-os-impactos-dos-agrotoxicos-na-saude/download ; http://abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/ >. Acesso em: 28Novembro, 2012.

RAMALHO et al. Escritório de Advocacia Ramalho Gondin Norões Pedrosa – escritorio@rgnpadvogados.com.br – Advogados. Rua Marcondes Pereira, no 1131, Dionísio Torres, CEP: 60.135-222 – Fortaleza –CE, Fone: (85) 3272.2511 e-mail: adm@ngpadv.com.br www.ngpadv.com.br – Ação de censura e interpelação judicial contra pesquisador por combater agrotóxicos com relatos científicos e opiniões públicas. v. 2017. n. 15/12/2017. Fortaleza –CE: NGPAdvogados, 2017.

RIGOTO, R. M. et al. Agrotóxicos, conhecimento científico e popular: construindo a ecologia de saberes. (Parte 3). Porto Alegre RS: ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Grupo Inter GTs de Diálogos e Convergências – X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, 2012. Disponível em:<http://greco.ppgi.ufrj.br/DossieVirtual/ ; http://abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/ >. Acesso em: 28Novembro, 2012.

WHO – UNITED NATIONS – HUMAN RIGHTS – OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER – OHCHR. Annual Reports – 2017 – Report to the Human Rights Council – Effects of pesticides on the right to food. Geneva – SW: WHO, 2017. Disponível em:< https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G17/017/85/PDF/G1701785.pdf?OpenElement ; http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/34/48 ;>. Acesso em: 24/01/20107.