O Cebes apóia a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), que se uniram para propor, após amplo debate com a sociedade, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política no Brasil.

Assinar esta proposta significa aderir a uma nova forma de se fazer e pensar a política no Brasil, garantindo o direito à participação do povo nas decisões sobre os grandes problemas brasileiros e com a representação de todos os segmentos da população no parlamento.

O objetivo é ampliar a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, da pessoa em situação de pobreza, da população do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outros grupos. Por isso, defendemos o voto em uma lista pré- ordenada e transparente, com alternância de sexo e com critérios de inclusão destes grupos. Hoje a maioria dos parlamentares que representam a sociedade ou são ricos, donos de terras, de bancos, das fábricas e dos meios de comunicação.

Precisamos acabar com a corrupção, com o mau uso do dinheiro público, com sua utilização para objetivos pessoais e com a prática de utilizar a máquina estatal para se perpetuar no poder. Precisamos de uma política com ética, com transparência, com participação de todos os segmentos da sociedade e com instrumentos que possibilitem o povo decidir as principais questões.

Contudo, para que isso ocorra, é necessário uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e novas regras para o processo eleitoral. Neste sentido, defendemos a democratização dos partidos, o fim das coligações em eleições proporcionais e o financiamento público exclusivo de campanha. Buscamos, assim, o fim da interferência do dinheiro privado no exercício da atividade pública. Defendemos também severas punições para o partido que se utilizar de outros recursos para financiar sua campanha.

Queremos uma reforma política ampla, democrática e que possibilite a participação da população nas decisões e não apenas nos momentos eleitorais. Defendemos o poder do povo em revogar mandatos e o fim dos privilégios aos políticos, como por exemplo, férias de 60 dias, 14o e 15o salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.

Vamos às ruas para debater, mobilizar e coletar assinaturas!
Para Mudar: Reforma Política Já!

Você também pode assinar a petição pública, http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13269 , intitulada: Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO PARA MUDAR: REFORMA POLITICA JÁ

Para ter acesso à proposta na íntegra, visite: http://www.reformapolitica.org.br/ ou http://www.mcce.org.br/

Assine e mobilize sua comunidade e mande as assinaturas para:
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) SCS, QD 01, Bloco L, Nr 17, Cobertura – Ed. Márcia Brasília/DF – CEP 70307-900