O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, planeja assinar já nesta terça-feira (23) a lei de reforma do sistema de saúde norte-americano aprovada na Câmara dos Representantes no último domingo, segundo informou o porta-voz da Casa Branca.

Com 219 votos contra 212, os parlamentares da Câmara confirmaram a legislação aprovada pelo Senado em 24 de dezembro do ano passado. Com isso, esse projeto é encaminhado para o presidente.

A medida promete estender a cobertura médica para até 95% da população norte-americana, ao mesmo tempo em que pretende deixar os planos privados mais baratos e mais competitivos, subsidiar custos para classe baixa e média, além de coibir abusos das companhias como restrições contra clientes com histórico de doenças prévio.

Estima-se que o plano envolva US$ 940 bilhões em dez anos.

Depois de aprovar o projeto, a Câmara também passou um pacote de emendas (acordado entre representantes, senadores e a Casa Branca), que agora vai para o Senado em um regime especial de votação.

Esse regime, chamado de “reconciliação”, é aprovado por maioria simples, o que deixaria os democratas com folga, já que o partido do governo controla 59 das 100 cadeiras da Casa.

No entanto, a votação dos senadores, que pode acontecer ainda essa semana, pode ser travada por pedidos de emendas e outros recursos legais aos quais os republicanos já prometeram recorrer.

Republicanos e críticos na indústria da saúde alegam que a proposta de lei é uma intervenção autoritária no setor que ampliará os custos, aumentará o déficit orçamentário e reduzirá as escolhas dos pacientes. Ao menos 11 Estados, incluindo Flórida, Virginia e Alabama, planejam entrar com ações contra o projeto.

“Se o presidente transformar esse projeto em lei, nós entraremos com uma ação para proteger os direitos e os interesses dos cidadãos americanos”, disse o procurador geral da Flórida, o republicano Bill McCollum.

O que está em jogo na reforma da saúde nos Estados Unidos

Os Estados Unidos é o único dos grandes países industrializados que não oferece um sistema de saúde universal. O governo oferece cobertura a idosos e deficientes por meio do Medicare, aos mais pobres, a funcionários de governo e veteranos militares através do Medicaid.

Um total de 15,4% da população dos Estados Unidos – ou 46,3 milhões de pessoas – não tinham seguro saúde em 2008, segundo o Census Bureau. Entre eles, 10 milhões são imigrantes ilegais.

Cerca de 45.000 pessoas morrem anualmente nos Estados Unidos por não ter seguro saúde, destaca um estudo recente da Harvard University. Os prêmios de seguro saúde oferecidos pelos empregadores duplicaram desde o ano 2000, e a maioria dos trabalhadores estão gastando mais de seu bolso, ao mesmo tempo em que os serviços cobertos diminuíram.

É prática comum que as companhias seguradoras neguem e até revoguem a cobertura em caso de “condições pré-existentes”, ou seja, maior predisposição a certas doenças.

Enquanto os Estados Unidos destacam-se em questões como combate ao câncer, estão atrás de outros países industrializados nas hospitalizações evitáveis por asma e diabetes, afirmou a comissão do congresso. As disparidades também conduzem a altas taxas de mortalidade infantil e uma menor espectativa de vida.

Os principais pontos da proposta de reforma do governo Obama

Cobertura de saúde mínima obrigatória, em um sistema no qual o cidadão terá de optar por um plano público ou por plano do mercado, ou será taxado pelo governo.

Filhos são considerados dependentes dos planos de saúde dos pais até os 26 anos.

Participação mínima das empresas no pagamento do plano de saúde dos empregados.

Estabelecimento de um serviço básico mínimo para qualquer plano de saúde no mercado.

Punições contra abusos praticados pelas seguradoras, como discriminação de pessoas com mais chances de desenvolver doenças e cobrança excessiva nos planos de saúde para idosos.

Criação de novos impostos para pessoas de alta renda como financiamento parcial do sistema.

fonte: BOL notícias