Hoje, 20/12, será votado o Plano Plurianual na Comissão Mista – que prevê um acréscimo de R$ 108 bilhões nos gastos – e na quinta-feira a proposta do  orçamento no Plenário, que alguns apostavam que ficaria para 2012.

O relator-geral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), além de não prever aumento para servidores da União, ministros do STF e aposentadorias acima do piso, usou os cerca de R$ 11 bilhões previstos em emendas de relator para recompor os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), elevar as verbas da saúde, do Brasil Sem Miséria, destinar a programas de manutenção de estradas, elevar o salário mínimo e as verbas da Previdência.

O deputado não cedeu a pressão de líderes partidários, nem de  sindicalistas para que fosse garantido um aumento acima da inflação dos aposentados que ganham mais do que um salário mínimo.

Desses R$ 11 bilhões, R$ 3 bilhões foram destinados para recomposição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1 bilhão para o Brasil sem Miséria e R$2,2 bilhões para a saúde. Chinaglia reservou ainda R$ 2,2 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 622,73. Chinaglia não separou dinheiro nem para o arredondamento do valor, como ocorre todos os anos, e deixou a decisão para a presidente Dilma.

Mas o orçamento de 2012 traz ainda uma inovação: emendas de iniciativa popular, as quais permitirão que municípios de até 50 mil habitantes decidam por meio de audiências públicas quais programas da área da saúde receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil. Serão ao todo, R$ 2,2 bilhões destinados para os 4.956 municípios com esse perfil. Os que não tiveram suas indicações validadas pelo Congresso terão de empregar esse dinheiro em ações de atenção básica à saúde. Segundo Chinaglia é uma mudança de cultura, que ele espera que seja acompanhada pelas assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país.

Hoje também haverá a aprovação final no Senado da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo mexer livremente em 20% de suas receitas. A aprovação da DRU representa R$62,4 bilhões que o governo poderá mexer livremente em 2012.