O Globo – 30/11/2011

Sem dar detalhes, governo faz proposta para acalmar Congresso e evitar a votação da Emenda 29

BRASÍLIA. Na tentativa de reduzir a pressão da oposição e mesmo de setores da base aliada, o governo pediu ontem aos líderes do Senado um prazo até a próxima terça-feira para dizer se incluirá ou não entre suas prioridades a proposta de regulamentação da Emenda 29. O Palácio do Planalto tenta ganhar tempo porque constatou que os próprios governistas não teriam condições de barrar a estratégia da oposição de resgatar o texto original da proposta. Por esse texto, a União teria de aumentar seus investimentos na Saúde dos atuais 7% para 10% de sua receita bruta. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou ontem com a possibilidade de o Executivo ampliar o volume de recursos para o setor, mas por outros caminhos.

Segundo Jucá, o relator da regulamentação da Emenda 29, senador Humberto Costa (PT-PE), estaria negociando com os ministérios do Planejamento e da Saúde alternativas para se tentar reforçar o caixa da Saúde:

– Entre as hipóteses estão a possibilidade de ampliação do valor da emendas parlamentares para a Saúde, o fortalecimento da destinação de recursos da proposta orçamentária da União para a Saúde e a exclusão das emendas da Saúde do cálculo do reajuste do PIB – disse Jucá, sem explicar como tornar essas medidas factíveis na execução do Orçamento.

Relator da Emenda 29 admite que tem pouca margem de manobra

Nenhuma dessas alternativas poderá ser incluída no texto da proposta de regulamentação da Emenda 29, que está na pauta de votação do plenário do Senado, com regime de urgência. Nesse estágio, os senadores têm duas alternativas: confirmar o texto aprovado pela Câmara, que mantém os atuais investimentos da União para a Saúde; ou retomar a proposta original do petista Tião Viana (AC), o que obrigaria a União a investir 10% de suas receitas brutas no setor.

O atual relator no Senado só pode sugerir alguma emenda supressiva a qualquer um dos dois textos. Costa sabe de suas limitações:

– Ainda estou aguardando um sinal verde do governo para iniciar as negociações. Em relação ao texto da Câmara, podemos sugerir alguns destaques supressivos como o do dispositivo que retira os recursos do Fundeb do cálculo de investimentos dos estados destinados para a Saúde – disse Costa, explicando que o texto da Câmara, por causa dos recursos do Fundeb, reduz em cerca de R$7 bilhões os investimentos dos estados na Saúde.

A oposição está disposta a colaborar com a votação que prorroga a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), prioritária para o governo, se o Planalto pôr em votação a Emenda 29. A DRU é vital para o governo porque permite que 20% de seu Orçamento sejam usados livremente. Mas a vigência atual da DRU expira no dia 31 de dezembro.