No gramado do Congresso Nacional participantes pedem 10% para da Receita Bruta da União para a Saúde

O Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, o CEBES, participou hoje de mais um momento histórico da luta por um SUS universal e de qualidade para todos.

Após o credenciamento no local da conferência,  delegados, lideranças e cidadãos partiram rumo ao Congresso Nacional clamando por mais investimento na saúde, menos privatização e inúmeras outras bandeiras levantadas por camponesas, trabalhdores, professores, acadêmicos, sindicalistas, políticos, membros de associações e outros cidadãos que acreditam na saúde pública como a melhor opção para uma sociedade mais democrática.

Na Conferência, o Cebes está com uma tenda, disseminando suas teses políticas e apresentando a revista Saúde em Debate. Entre os objetivos da Conferência está o de propor regras, num caráter delibertativo, que sirvam de orientação tanto pelo governo, quanto pelo Conselho Nacional de Saúde. Os delegados da Conferência Nacional estão num processo de politização desde o semestre passado, quando começaram as conferências municipais de saúde.

Confira abaixo a entrevista com Alcides Miranda, primeiro vice-presidente  do Cebes:

Alcides, como representante do CEBES no Conselho Nacional de Saude-CNS, como avalia a atuação e o papel de nossa entidade ao longo do ano?

Ao longo de 2011, no âmbito do CNS, participamos de modo propositivo e proativo. Buscamos estabelecer proposições acerca de questões entendidas como relevantes para a agenda de discussões e deliberações do CNS, notadamente, a ênfase em questões sobre a preponderância do interesse público na direção e condução das políticas de Saúde. Por solicitação do CEBES, acatada pelo CNS, incluímos uma pauta permanente para a discussão de grandes temas das políticas públicas de Saúde, também presentes na pauta de discussões da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Atuamos de modo articulado com outras representações, com o

Participamos também do processo de organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, com tarefas proeminentes na elaboração de substratos e subsídios em documentos de orientação para os debates nas etapas municipais e estaduais.

Participamos ainda da organização da chamada “Primavera da Saúde”, movimento de articulação política e mobilização em favor da regulamentação da Emenda Constitucional no 29.

Considero que o nosso papel mais proeminente tenha sido o tensionamento por uma agenda política mais abrangente e substancial, sobre os dilemas e perspectivas do Sistema Único de Saúde.

O CEBES ocupa hoje no CNS uma vaga do segmento dos trabalhadores de saúde mesmo sendo uma entidade da sociedade civil para a luta pelo direito à saúde. Na sua avaliação, quais são os problemas e benefícios em relação a essa situação?

As tratativas e articulações no âmbito do FENTAS (Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde) não têm sido fáceis. Nossas (dis)posições nem sempre coadunam com as expectativas dos seus dirigentes e, às vezes como posição minoritária, temos tido dificuldades até mesmo para obter indicações de representação no CNS (que dependem de deliberações do FENTAS).

Embora a legislação (Lei 8.142) defina a representação segmentar na instância do CNS, a centralização de decisões e indicações a partir de Fóruns (de Trabalhadores, de Usuários), dificulta sobremaneira a representação de posições minoritárias nestes segmentos. A dinâmica e processo decisório nos segmentos terminam por funcionar a partir de uma espécie de “centralismo democrático”, onde a divergência interna e a representação de posições minoritárias ficam subsumidas e obliteradas.

Preservando-se o espírito da lei, em termos de segmentos representativos, torna-se imprescindível a modificação na dinâmica e processo decisório no âmbito segmentar, de modo a garantir a legítima pluralidade na representação de interesses e de posicionamentos políticos.

Você poderia descrever um pouco como é a atuação do Conselho? Como são as reuniões e quais os temas mais importantes discutidos lá?

A chamada “Mesa Diretora” é a instância onde se estabelece a agenda decisória do CNS. Ali são decididas as diversas pautas, proativas e reativas (mais conjunturais), com tensões, articulações e mediações que repercutem depois na Plenária.

Há também uma pauta permanente acerca de questões de natureza certificativa (análise sobre abertura de cursos na área de saúde, controle de finanças etc.).

Há temas e discussões que provocam intensas polêmicas, há questões que são discutidas e definidas em espaços informais… enfim, o CNS opera como uma arena de caráter regulatório, mais orientada para a constituição de mediações políticas. Há ênfase nos significados de eficácia simbólica, uma vez que, infelizmente, muitas das deliberações têm sido pouco efetivas.

A 14ª Confêrencia Nacional pode trazer inovações em relação às propostas ? Como avalia essa Confêrencia?

A busca de inovações é um grande desafio para a 14ª Conferencia Nacional de Saúde, tanto em termos de forma como de conteúdos propositivos. Para a superação dos atuais impasses do SUS, na perspectiva do interesse público, há que se incrementar a direcionalidade política, de modo a inovar e, ao mesmo tempo, reiterar o marco legal e normativo vigente. O grande desafio é resguardar o direito e interesse públicos, avançar na consolidação de legitimidade e sentido de pertencimento do SUS para com a população brasileira.

Provavelmente, na 14ª Conferencia Nacional de Saúde serão propostas algumas inovações, em termos de proposições estratégicas. Mas o importante é definir modos e meios efetivos para o seu encaminhamento.

O CEBES elaborou uma Tese politica. Houve alguma repercussão no CNS? Acha que pode ser uma contribuição efetiva para a 14ª Conferencia?

De modo substancial, boa parte das teses políticas do CEBES compõe o documento-guia de discussões da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Do mesmo modo, tem servido de pauta para a nossa atuação junto aos outros Movimentos Sociais. Esperamos contribuir mais e melhor nas discussões vindouras, principalmente porque nossa agenda e pautas vão muito além das questões setoriais de Saúde.