STF atendeu pedido da Polícia Federal para apurar fatos apontados na CPI da Pandemia. Relatório da CPI, aprovado de 2021, aponta prevaricação, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, entre outros crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou abertura de inquérito sobre fatos apresentados na CPI da Pandemia. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado apurou condutas no enfrentamento à pandemia de covid-19, em 2021.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou o ministro Flávio Dino. Foi estabelecido prazo de 60 dias para a investigação, que atende requerimento da PF, na petição 10064.

A CPI da Pandemia concluiu, em outubro de 2021, que ações e omissões do presidente Jair Bolsonaro teve um papel crucial na escalada de mortes evitáveis. O relatório final propôs o indiciamento de Bolsonaro por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros.

A CPI da Pandemia também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos. Há indícios de crimes cometidos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); segundo o relatório da CPI. O relatório propôs também o indiciamento dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.

“As ações e omissões de Bolsonaro, de seu governo e de muitos de seus apoiadores durante a pandemia precisam ser investigadas com rigor. O país não pode esquecer a condução criminosa de um governo diante da maior crise na área da saúde na história do país. Milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas, não fosse a necropolitica adotada por Bolsonaro. O que aconteceu na pandemia foi genocídio.”, avalia o presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Carlos Fidelis.

Foram mais de 700 mil mortes. Mais de cinco anos depois, a pandemia ainda impacta os brasileiros. Está presente nas famílias enlutadas e nos efeitos duradouros das campanhas de desinformação que reduziram a confiança dos brasileiros nas vacinas e na ciência. 

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes