Em seu discurso de posse (3/01), o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que uma de suas metas será a implantação de um mecanismo para garantir atendimento com qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Anunciou, para tanto, a criação de um indicador para que se possa medir a eficiência do setor, mas não esclareceu como seria feito. A Emenda Constitucional 29, reivindicação dos movimentos ligados à reforma sanitária, também foi citada por Padilha, que confirmou que a regulamentação da Emenda será defendida pelo novo governo.

Após o pronunciamento oficial do novo ministro, o presidente do Centro Brasileiro de Saúde (Cebes), Roberto Passos Nogueira, destacou 10 pontos – selecionados a partir de diferentes documentos publicados pela entidade – para que a saúde pública conquiste as melhorias necessárias para atender de fato a população brasileira.

Pontos prioritários para as políticas de saúde no governo Dilma – CEBES

1) Assegurar bases financeiras definidas e suficientes para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais de acesso universal igualitário e de atenção integral no SUS. A fim de alcançar este objetivo:

a) extinguir a DRU do financiamento federal da saúde, a exemplo do que já ocorreu na educação; b) elevar o gasto público com saúde, passando do atual patamar de 350 dólares per capita para cerca de 500, no período de quatro anos, e, com base nos recursos do pré-sal, para 1.000 dólares, em dez anos, o que corresponderia à metade da atual média européia.

2) Investir em infra-estrutura de ações e serviços integrais de saúde, dando prioridade aos segmentos sociais e territoriais que apresentem os piores indicadores de saúde, rompendo com o padrão atual de gastos e de organização de serviços, que se caracteriza por iniquidades sociais e regionais.

3) Implantar a avaliação dos serviços do SUS com base em parâmetros de qualidade e produtividade, de modo a garantir maior transparência de resultados e apoiar os reclamos de ampliação do financiamento público em todos os níveis de governo.

4) Estabelecer, em relação ao repasse de recursos, mecanismos de pactuação de objetivos estratégicos e metas de produção e qualidade dos serviços com os gestores de saúde estaduais e municipais, sempre comprometendo os governadores e os prefeitos com o plano acordado.

5) Estabelecer parcerias público-privadas formuladas transparentemente e aprovadas nos colegiados gestores e de controle social, especialmente para procedimentos de alta densidade tecnológica e de avaliação tecnológica em saúde.

6) Criar instrumentos legais e administrativos para o desenvolvimento da autonomia gerencial de unidades públicas de serviços e ações de saúde, associada ao cumprimento de metas de qualidade e quantidade de serviços.

7) Garantir o acesso gratuito a medicamentos no SUS por meio de políticas de produção nacional, com pleno domínio de tecnologias e insumos de saúde e de suas patentes.

8) Adotar protocolos de validação de procedimentos clínicos e validação do uso de novos medicamentos e tecnologias, conforme normas aprovadas pela ANVISA, de modo a aprimorar o sistema de dispensação de medicamentos e, igualmente, diminuir as crescentes demandas judiciais nesta área.

9) Avançar na regulação dos planos privados de saúde a fim de garantir a integralidade da atenção e o ressarcimento ao SUS pelos serviços prestados a usuário de planos de saúde e reduzir progressivamente todas as formas de subsídios públicos ao mercado de planos de saúde.

10) Incluir as questões da saúde, com destaque, no plano de desenvolvimento nacional em forma articulada com as políticas de Seguridade Social e com as políticas de educação e meio-ambiente.

(Compilado com adaptações por Roberto Passos Nogueira a partir de documentos recentes do CEBES)