Resumo do projeto de reforma da Previdência proposto por Paulo Tafner e Arminio Fraga, e que foi entregue a Paulo Guedes.
Fonte: Estadão

Para que o novo czar da Economia, Dr. Guedes, cumpra a promessa de zerar o déficit primário em 2019, será preciso acontecer uma ou mais das seguintes coisas:

1) Aprovar a reforma da previdência neste ano de 2018, que prejudica os interesses dos trabalhadores e a maioria de direitos adquiridos de quem estava às vésperas de se aposentar;

2) Os pisos depreciados da saúde e educação terão que ser eliminados, talvez pela tramitação ainda neste ano de 2018 de alguma reforma constitucional articulada entre o eleito e o atual governo, bem como reformar os princípios da universalidade e integralidade do SUS, reduzindo direitos e ampliando os espaços do setor privado (planos acessíveis de saúde, por exemplo), e até mesmo retirada de outros direitos como a revisão do Bolsa Família;

3) Talvez, haja uma articulação com o governo Temer para o encaminhamento de um projeto de lei de mini reforma tributária ainda neste ano de 2018 que proponha um aumento temporário do IR dos que estão no topo da pirâmide social (cerca de 70 mil contribuintes do IR) e/ou por meio de uma nova CPMF de caráter temporário; ou ainda, em 2019, por meio de um projeto de lei a ser encaminhado em 2019 para uma contribuição social temporária para vigorar em 2019 e 2020;

4) Talvez seja utilizada parte das reservas internacionais para esse fim, algo contraditório para os que alegavam que houve “contabilidade criativa” nos governos do PT, o que também precisará de autorização legislativa.

Não estamos discutindo isso, que já deve estar sendo articulado. Como estão os nossos atuais parlamentares na Câmara e no Senado? Precisamos saber dessas movimentações desde já.

Francisco Funcia
Economista, consultor do CNS (Conselho Nacional de Saúde) e Diretor da ABrES (Associação Brasileira de Economia da Saúde)