Representantes de todo o Brasil participaram, nessa terça-feira (27), em Brasília, da 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A crise de financiamento na saúde, que vem atingindo drasticamente as Prefeituras, foi o tema que mereceu mais destaque. Os municípios, por obrigação constitucional, devem investir um mínimo de 15% de suas receitas no setor de saúde, mas esse percentual já está em 23% em média. O peso sobre os municípios só vem aumentando, enquanto a União reduz sua contribuição a cada ano. Durante o evento, a FNP decidiu, por unanimidade, participar do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, cuja instalação formal acontecerá no próximo dia 14 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A Frente Nacional de Prefeitos vai aproveitar sua capilaridade e ajudar a colher assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular obrigando a União a investir 10% de suas receitas correntes brutas no setor de saúde.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, um dos convidados do evento, lembrou que o Brasil gasta menos que a média dos países africanos na saúde e que o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido pela União no setor é o mesmo há mais de 10 anos, de 1,7%. “É um percentual vergonhoso. A saúde, infelizmente, não participa da extraordinária arrecadação de impostos verificada nesse período”, afirmou Perondi. Segundo o parlamentar gaúcho, a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, têm o mesmo pensamento equivocado de que o DINHEIRO que existe atualmente para a saúde é suficiente e que a prioridade é a melhoria da gestão.

“Sou um ardoroso defensor do SUS, mas infelizmente o Governo do PT e do PMDB, da qual faço parte, não tem a saúde como uma prioridade”, lamentou Darcísio Perondi, que ainda não desistiu de obrigar a União a investir 10% das receitas na saúde. O parlamentar, que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional com este objetivo, pretende agora que a Câmara dos Deputados instale uma Comissão Especial para debater o Projeto. O parlamentar aproveitou e pediu o apoio dos Prefeitos para a instalação desta Comissão Especial o mais rápido possível.

Perondi ressaltou que existem dois caminhos para forçar o Governo Federal a colocar mais recursos na saúde: o primeiro, apesar de o clima não ser favorável no Congresso Nacional, e do rolo COMPRESSOR do Palácio do Planalto, é o seu Projeto de Emenda Constitucional, que depende da instalação de uma Comissão Especial na Câmara; o segundo, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. “Vamos batalhar para conseguir, nos próximos seis meses, um milhão e meio de assinaturas. Dá para conseguir 15 milhões e ficará claro para o Governo que a população não aceita mais tanta miséria na saúde”, completou.