Folha Online 24/04/2012

Três anos após o início do programa que transfere tecnologia de empresas privadas para fabricação de medicamentos em laboratórios públicos, o Ministério da Saúde vai publicar uma portaria que regulamenta essas transações, dando critérios para avaliar se as parcerias estão sendo cumpridas ou não.

No documento, que o governo ainda não divulgou, constarão regras para as instituições públicas e privadas que participam das chamadas PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo).

A falta de regulamentação e a estrutura deficiente em alguns laboratórios públicos são as principais queixas das farmacêuticas, que, em troca das volumosas compras do governo, cada vez mais concordam em transferir a tecnologia de fabricação ao país.

Dos 18 laboratórios públicos, oito não têm o certificado de boas práticas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Sem ele, não é possível criar ou renovar o registro de remédios no Brasil. Um deles, o Bahiafarma, consta como desativado no registro da agência.

A ausência da certificação também costuma ser fator de impedimento para a compra em várias licitações.

“Esses acordos não foram acompanhados de investimento na estrutura dos laboratórios públicos” diz Antônio Britto, presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne as fabricantes de 80% dos medicamentos de referência no país.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, diz que o programa tem problemas, mas considera “satisfatórios” os resultados.

Segundo o ministério, o governo federal investirá, em 2012, R$ 250 milhões em infraestrutura e qualificação dos laboratórios nacionais. Até 2014, a pasta diz que vai investir R$ 1 bilhão.

“Nós não hesitaremos em rever os acordos que não estiverem sendo cumpridos pelos laboratórios públicos”, diz Gadelha.

SETE MEDICAMENTOS JÁ SÃO FABRICADOS

Das 34 parcerias firmadas desde 2009, sete medicamentos já estão em produção: o antirretroviral tenofovir, os antipsicóticos clozapina, quetiapina e olanzapina, a toxina botulínica, o imunossupressor tacrolimo e a rivastigmina, usada no tratamento de Alzheimer.

Por ano, são gastos R$ 4 bilhões em compras públicas de remédios e outros gastos médicos. O governo espera economizar até R$ 1,7 bilhão ao ano com o resultado das parcerias.

Dos acordos assinados até agora, quase 53% estão concentrados em duas instituições. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) participa de 11 e o Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco), de sete projetos.

“Os laboratórios com mais estrutura estão sobrecarregados. Eles são muito bons, mas não podem dar conta de tudo”, diz Antônio Britto, presidente da Interfarma.

O Ministério da Saúde rebate a crítica. “Os laboratórios não estão sobrecarregados. Pelo contrário, esse programa tem uma perspectiva de desenvolvimento regional muito interessante. Há um movimento forte de renascimento de laboratórios públicos, que estavam acabando na década de 1990”, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta.

O presidente do Lafepe, Luciano Vasquez, diz que a instituição está dando conta de todos os acordos. E que ainda há margem para novas parcerias. “A transferência de tecnologia está proporcionando um intercâmbio muito positivo”, avalia ele.

Hayne Felipe, diretor de Farmanguinhos, um dos laboratórios da Fiocruz, também diz que a instituição está bem, mesmo com vários projetos acordados. “Está tudo indo bem”, diz ele.