CARREIRA DE ESTADO E EMPREGO ÚNICO PARA TODOS OS TRABALHADORES DO SUS

Sylvain Levy*

Nesses tempos em que o povo vai às ruas e faz as maiores manifestações populares da história do país, vale lembrar outro tipo de participação popular, que acontece periodicamente como determina a Constituição.

O Ministério da Saúde, sob a administração do PT, do PSDB, do PMDB, do PFL (DEMO) ou de qualquer outra sigla, tem convocado a cada quatro anos a Conferência Nacional de Saúde. Entretanto as Conferências têm sido muito mais que simples obediência às leis, elas têm sido fórum de debates onde a sociedade expõe suas ideias, seus anseios e suas necessidades. Elas têm sido entendidas como um instrumento de estado e não como aparelho de governo ou de partido.

A sociedade fala e é ouvida. O governo fala, ouve e pondera. A sociedade exige e o governo tem que dar respostas. É uma execução da sonhada democracia participativa e direta.

Essa participação da comunidade, como, aliás, determina a Constituição para diversos setores – que dentre todos teve a saúde como pioneira, e talvez por isso seja mais operante nesse setor, consegue estabelecer um diálogo constante e permanente entre a sociedade e administração pública, o que também pode ser visto nos Conselhos de Saúde, braços institucionais do controle social, tanto no Nacional, como nos 27 Conselhos Estaduais e nos 5565 Municipais.

Até o mais empedernido crítico do SUS sabe que é impossível melhorar e consolidar suas conquistas sem a efetiva participação da comunidade.

Nas cinco últimas Conferências ocorridas desde 1996, há 17 anos, portanto, fica constatado que um dos grandes, se não o maior gargalo do sistema é o aproveitamento deficiente dos recursos humanos do SUS para atendimento das necessidades da população. Ou seja, a população não está sendo bem atendida pelos trabalhadores do setor.

As consequências de anos de ausência de investimentos numa política de valorização dos e nos recursos humanos do SUS podem ser descritas assim: baixos salários, acúmulo de empregos, falta de cumprimento de horários, assiduidade precária e sem controle, número insuficientes de profissionais, falta de programas de treinamento, aposentadorias não programadas, não realização de concursos públicos e, quando esses ocorrem, procura reduzida pelos empregos.

Os resultados estão à mostra: baixa eficiência, pouca resolutividade, eficácia pulverizada, desestímulo e desinteresse dos profissionais, mau atendimento, insatisfação generalizada, reclamações, impossibilidades orçamentárias, operacionais e legais para a solução.

Razões, como dizia Shakespeare, são como frutas silvestres, dão em qualquer lugar. Todos têm a sua dose de razão. Mas, se estão todos descontentes – população, trabalhadores e gestores do sistema é sinal que o modelo atual está esgotado.

Não apenas para responder aos reclamos da população ou para atender às conclamações corporativistas, mas como uma proposição efetiva à uma reestruturação do SUS, o Conselho Federal de Medicina, as demais entidades médicas e das outras categorias profissionais que fornecem a força de trabalho para o SUS, poderiam abraçar a ideia da criação de uma carreira de saúde para o SUS, composta pelo conjunto das profissões da área da saúde e não somente para o categoria médica.

Essa ideia vai ao encontro, não só de uma das diretrizes constitucionais do SUS – a integralidade da atenção, como do discurso do governo, que ao vetar itens da Lei do Ato Médico, afirmou que eles impediam ou dificultavam as ações do SUS e os trabalhos em conjunto das diversas categorias de profissionais da saúde. Talvez esta seja a oportunidade para se discutir a criação da carreira de estado para todos os trabalhadores de saúde do SUS, e a concretização da aspiração de um emprego único para os trabalhadores da saúde. Emprego único em todo o SUS, com carreiras diferenciadas que permitam o desenvolvimento harmônico e a progressão funcional de todos os componentes da força de trabalho do Sistema Único de Saúde. Emprego digno, com salário recompensador, para prestar assistência decente.

* – Médico de Saúde Pública