Por Emanuelly Paulino Soares, psicóloga especialista em Saúde da Família.

Do Blog Saúde com Dilma

Temos vivenciado um momento completamente arbitrário à defesa da Reforma Psiquiátrica como diretriz de uma Política de Saúde Mental construída democraticamente por usuários, trabalhadores e gestores de saúde nos últimos 20 anos, na medida em que a nova gestão do Ministério da Saúde torna públicas as suas propostas contrárias a qualquer defesa destes segmentos.

Um exemplo disso e, talvez um dos assuntos mais polêmicos do momento é o financiamento SUS às Comunidades Terapêuticas, instituições que sequer são validadas enquanto Unidades de Cuidado em Saúde. É inegável que estas instituições têm exercido um papel considerável na reabilitação de usuários abusivos e/ou dependentes de álcool e outras drogas nos últimos anos, com condições ou não de fazê-lo, muitas das vezes. Contudo, a decisão de investir nesses equipamentos como adequados para o cuidado deste público é no mínimo promotor de divergências entre uma maioria que apóia a conformação de uma Rede de Atenção à Saúde Mental e Álcool e Drogas resolutiva, que dê conta da complexidade do cuidado em saúde, com investimento direto nos serviços substitutivos e na Atenção Básica.

Investimento esse que vai desde a ampliação dos serviços, de acordo com as necessidades loco – regionais, até a ampliação de financiamento tripartite, garantia de qualificação para os gestores e profissionais da rede, monitoramento e avaliação, geração de renda, dentre outros aspectos, fundamentais para a sua efetivação. O consultório de rua é um bom exemplo de inovação tecnológica no cuidado à população de rua, consumidora de drogas e refém de outras mazelas sociais. Devemos considerar ainda, que não se constrói políticas públicas adequadas para uma realidade tão complexa sem tratar de uma questão fundamental que é a intersetorialidade. Resumimos apenas algumas estratégias para a saúde enquanto setor, a partir de propostas definidas na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2010.

Nesse sentido e propositalmente após essa discussão inicial, questiono se esse momento coletivo de pleitos e defesa do bem-público SUS, em tempos de Primavera da Saúde, não é o momento de abraçar a luta em prol da Reforma Psiquiátrica, da sua legitimidade em propor um cuidado integral ao usuário de saúde mental e álcool e outras drogas, com base em um modelo de atenção que pretende alcançar o resgate da cidadania e autonomia do sujeito.

Enfim, ficam algumas questões: Queremos financiar com recurso SUS as Comunidades Terapêuticas? Ampliar o investimento em hospitais psiquiátricos públicos e privados? E por último, queremos “varrer das ruas” o mal social crack para dentro destas instituições?