O Cebes apóia e assina a manifestação de Repúdio da Rede Mulher e Mídia e outras entidades – “Não à violência sexual contra meninas e mulheres!”. O manifesto é contra à decisão do Superior Tribunal de Justiça, recentemente divulgada nos meios de comunicação, que absolveu o acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade.

A decisão da corte superior confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentando como justificativas para inocentar o réu, tais quais:

“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”.

A decisão do STJ confirma a do Tribunal de Justiça de São Paulo, repetindo as suas fundamentações:

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado”. (TJ/SP)

Importa lembrar que para a configuração do crime de estupro pouco importa eventuais percepções morais sobre a vida sexual das vítimas. O que caracteriza esse crime é eminentemente o não consentimento da vítima com o ato sexual. Nesse sentido, aplicando esta lógica,  qualquer menina ou mulher poderia ser estuprada, independentemente do fato de ser casada ou solteira, ter vida sexual ativa ou não, estar envolvida com a prostituição ou não.

Nesse sentido, as justificativas dos magistrados remontam a um tempo em que as mulheres não tinham direito ou autonomia sobre seu corpo. As mulheres brasileiras não se sentem representadas por estes magistrados, ao revés, repudiam essas manifestações machistas, perversas e discriminatórias que colocam os direitos humanos de meninas e mulheres em risco, ao invés de garanti-los.

Além disso, a lei é clara com relação a menores, caracterizadas como vulneráveis, no texto que segue:

Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Por fim, a decisão também ofende a normativa constitucional e infra-constitucional que prevê a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes como responsabilidade de todos: família, sociedade e Estado (art. 227 da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente). Crianças e adolescentes encontram-se em peculiar processo de desenvolvimento físico mental e psíquico que precisa ser protegido.

Assim, o discurso e a lógica utilizada pelos magistrados do Superior Tribunal de Justiça,   responsabilizando as vítimas pela violência sofrida, é absolutamente inaceitável e não pode prevalecer nas cortes do país, em especial em uma de suas mais altas instâncias. Esperamos que este posicionamento seja revisto e que justiça seja feita.

Confira a entrevista realizada com a Presidente do Cebes, Ana Costa, sobre o caso.

Assinam:

Rede Mulher e Mídia – nacional

Tamara Amoroso – CLADEM/Brasil

Rachel Moreno – Observatório da Mulher

Paula de Andrade  – SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Rita Moreira – videomaker

Nair Benedicto – Fotógrafa – Arco da Velha

Marisa Sanematsu – Instituto Patrícia Galvão

Jacira Melo – Instituto Patrícia Galvão

Maria Glória Carvalho da Silva – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM/Manaus

Reiko Miura – Blog Perfume de Pequi

Francilene de Azevedo Lima Guedes – Marcha Mundial de Mulheres / AM

Maria Angélica Lemos – COMULHER – Comunicação Mulher

Bárbara Ferreira Arena – editora – profissional autônoma

Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Télia Negrão – Coletivo Feminino Plural

Maria Amélia de Almeida Teles  –  União de Mulheres de São Paulo

Ana Frank –  Ateliê de Mulher

Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo – Edson Amaral

Nataliex Hupert

Nayara Vasconcelos

Marilene Golfette

Terezinha Gonzaga – União de Mulheres

Eliad Santos

Ana Rosa Costa

Wilma Monteiro

Carin Elise Deutsch – tradutora

Ana Paula Machado Vieira / Empresária / Empresa Pesquisa RP/ Cidade Atibaia – SP

Criméia Alice Schmidt de Almeida – RG 7991581-4 – União de Mulheres

Isis de Palma – Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

Denise Santana Fon – Jornalista

Grupo Cactos   (Paulista/PE) – Beth

Vera Vital Brasil – equipe Clínico Política, Coletivo RJ memória Verdade e Justiça.

Léa Amabile – Conselho municipal dos direitos da mulher de Americana SP

Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas – Bahia

AMMIGA – Associação de Mulheres Amigas de Itinga

Marcia Leal

Ana Reis – médica

Márcia Balades

Terezinha Vicente Ferreira –  Ciranda Internac. Informação Independente / AMM

Sulamita Esteliam – Jornalista e escritora

Isabel Lima – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte

Maria de Lourdes Alves Rodrigues – Liga Brasileira de Lésbicas

Jeanice Dias Ramos, Núcleo de Mulheres pela Igualdade de Gênero, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do  RS.

Ckristiani Costa – Coletivo de Mulheres – Abraço-SP

Danielly dos Santos Queirós – Servidora pública federal

Leila Adesse – IPAS/AADS

Judith Zuquim – Projeto Meninos e Meninas de Rua

Michele Escoura Bueno – Antropóloga USP.

Konstantin Gerber

Elisabeth Bahia

Grupo de teatro Loucas de Pedra Lilás – Recife – PE – Pelas Loucas, Régine Bandler (Gigi)

Elizabeth Russo N. de Andrade, OAB –SP 44.400 – advogada e jornalista

Carla Gisele Batista, mestranda do PPGNEIM/UFBA

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Regional SP – Jerry de Oliveira

União Brasileira de Mulheres – UBM – Elza Maria Campos – Coordenadora Nacional

ACRAA – ASSOCIAÇÃO CULTURAL  RECERATIVA ANJO AZUL

AS ANJINHAS

Universo Feminino

AMMIGA

Fórum de Mulheres – LF

Fernanda Carneiro

Tággidi Ribeiro – editora

Ana Maria Rossi Salazar – empresária

Lorena Féres da Silva Telles, professora

Sérgio Flávio Barbosa – Rede de Homens pela Equidade de Gênero – RHEG

Bete Feijó – fotógrafa

Maria Cristina Pache Pechtoll – Fé-minina – Movimento de Mulheres de Santo André

Gustavo Freitas Amora – Cientista Político. Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep

Fabricio Missorino Lázaro – servidor público e professor

Laura Davis Mattar

Maria Thereza Oliva Marcilio-Avante-Educação e Mobilização Social

Chopelly Glaudystton P. dos Santos – ANTRA

Julian Rodrigues – Aliança Paulista LGBT

Marcos Freire – CUT e Associação da Parada do Orgulho LGBT

Keila Simpson – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Suely Rozenfeld – Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz

Judith Zuquim assina como Projeto Meninos e Meninas de Rua

Maria Lúcia da Sìlva – Instituto AMMA Psique e Negritude

Mercedes Lima – Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

Marcha Mundial de Mulheres

SOF – Sempre Livre Organização Feminista

Maria José  Rosado (Zeca)- Coordenadora Geral – Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil

Edna Rodrigues – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Sumaré / SP

Maria Cândida Reis – Historiadora

José Eduardo de Campos Siqueira – Filósofo e quimico

Thomaz Rafael Gollop – Grupo de Estudos sobre o Aborto – GEA

Lena Souza – IMAIS – Instituto Mulheres pela Artenção à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Maria Thereza Oliva Marcilio – Avante- Educação e Mobilização Social – Coordenadora da Secretaria Executiva – Rede Nacional Primeira Infância

Fabricio Missorino Lazaro – Professor e Advogado

Vera Machado – REFE – Rede de Economia Solidária Feminista

Paula Licursi Prates  – Psicóloga –  Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde

Ana Galatti – Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde

Rute Hernandes Rosa Ramos da Silva (Rute  Rosa) – AMCONGÊNERO.. Cubatão

Marcelo Diorio –  filósofo, tradutor e escritor

Luiz Alexandre Lara – Arquiteto

Adilson Cabral – Prof. Comunicação UFF/Coordenador do Centro de Pesquisa e Projetos em Comunicação e Emergência-EMERGE

Magaly Pazello – Pesquisadora do Centro de Pesquisa e Projetos em Comunicação e Emergência-EMERGE

Paula Theodoro – Movimento D’ELLAS

Graciela Selaimen – Instituto NUPEF

Patrícia Tuma Martins Bertolin – Professora Universitária

Fabiana Larissa Kamada – Militante feminista e mestranda em Direito

Victor Henrique Grampa – Graduando em Direito

José Fernando Nunes Debli – Graduando em Direito

Regina – Católicas pelo Direito de Decidir

Haidi Jarshel – Observatório da Mulher

Régine Ferrandis – Arco da Velha

Marina MacRae – Arco da Velha

Silvia Artacho – Arco da Velha

Márcia Meirelles – Observatório da Mulher

Eliane Kalmus – Observatório da Mulher

Cleide Alves – Observatório da Mulher

Fernanda Pompeu – Escritora

Mauro Ferreira Campos – Instituto NUPEF

Bruno de Alencar Pereira – editor

Mariana Bruno Chaves – editora

Any Bícego Queiroz – orientadora educacional

José Roberto Brasílio – editor

Ana Claudia de Almeida Garcia, advogada, Rede Democrática

Rede de Mulheres da AMARC  – (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)

Rede de Mulheres em Comunicação

Ana R Hamerschlak

Nilza Iraci – Geledés – Instituto da Mulher Negra

Articulação de ONGs de Mulheres Negras

Sandra Mariano – CONEN – Coletivo Nacional de Entidades Negras

Eunice Gutman – Via Tv Mulher

Isabel de Souza Santos – Auxiliar de enfermagem

Julia Moreno Lara – geógrafa

Rita Freire – Ciranda Internac. Informação Independente

Valéria Melki Busin  –  Católicas pelo Direito de Decidir

Fabiana Cavalcante Lopes-  Católicas pelo Direito de Decidir

Helena Miranda – psicóloga

Heloisa Buarque de Almeida – professora de antropologia da USP

Joana D`Arc de Moraes Santana – Associação Anas do Brasil

Regina Helena Simões Barbosa – Professora Instituto de Estudos em Saúde Coletiva/ UFRJ

Helena de Souza Rocha, advogada, especialista em direito internacional dos direitos humanos

Ana Liési Thurler – Fórum de Mulheres do Distrito Federal e Entorno

Célia Regina de Andrade – Pesquisadora em Saúde Pública

Dora Chor – Pesquisadora Saúde Pública

Janete Romeiro  – Analista em Gestão

Sonia Auxiliadora Vasconcelos da Silva – Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP

Geralda Ferraz – Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia-GO

Articulação de Mulheres Brasileiras

Analba Brazão – Coletivo Leila Diniz

Wiliam Siqueira Peres – Psicológo e Professor Unesp/Assis.

Sonia Bittencourt – Pesquisadora Associada em Saúde Pública

Derlei Catarina De Luca – C.I. 100 824 – professora Coordenadora Coletivo Memória, Verdade e Justiça – SC

Maristela Bizarro – Cinemulher

Lena Souza – IMAIS – Mulheres pela Atenção à Saúde Integral e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Patrícia Santana Fonseca – jornalista em Salvador, BA

Solange Dacach – Socióloga – RG: 05673287-8 (Detran/RJ)

Flávia de Mattos Motta, Antropóloga, Professora adjunta na Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC, LABGEF, Laboratório de Estudos de Família e Gênero

Denise Soares Miguel – Laboratório de Relações de Gênero e Família/LABGEF/UDESC

Grupo Tortura Nunca Mais/SP – Rose Nogueira

Helena Miranda – psicóloga

Cebes – Centro de Estudos de Saúde