A presidenta do Cebes, Ana Costa, participou na segunda-feira (28) do 44º Encontro Científico dos Estudantes de Medicina (ECEM), em Brasília, em que debateu o tema Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ressaltando sobre a expressiva contribuição dos estudantes no processo da Reforma Sanitária e de formulação do SUS, Ana Costa vê com grande expectativa o atual engajamento da DENEM e do ECEM no debate na área da saúde. De acordo com ela, a Reforma Sanitária é um amplo projeto político para o Brasil pautado pela democracia, pelos direitos sociais e pela justiça social e que não pode ser reduzido ao sistema, criado para atender todas as demandas de saúde do povo brasileiro.

Segundo Ana Costa, o SUS tem à sua frente o desafio de recuperar a condição de único, pois nesses 25 anos houve o crescimento do sistema de saúde suplementar de origem e interesses privados que não foi explicitamente previsto pela Constituição de 1988, que trata apenas de autorizar a iniciativa privada e reconhecer o sistema complementar o qual recomenda poder ser contratado e gerido sob a lógica e os interesses do SUS.

“Após várias tentativas no Congresso Nacional, a própria Emenda Constitucional 29 e o movimento ‘Saúde + 10’, que destina 10% da receita bruta da União para a saúde, não conseguimos resolver esse problema do subfinanciamento. O SUS dispõe anualmente de R$ 106 bilhões. O PIB setorial da Saúde é de 9% sendo que o recurso público representa apenas 40% e o restante vem do bolso das famílias.”

O investimento público na Saúde ainda é pequeno para efetivar o que preconiza a nossa Constituição, conforme Ana Costa. Ela criticou a regulação tendenciosa e frágil sobre o sistema suplementar que permitiu o aumento dos beneficiários de planos de saúde, que hoje atinge 50 milhões de brasileiros.

“Essa cultura política que amplia o espaço do setor privado mantém e amplia os subsídios fiscais, cria facilidades, perdoa dívidas, não promove o ressarcimento legal ao SUS, o que é na verdade uma situação perversa que impede a consolidação do SUS ideal: a saúde suplementar, que cresce nos anos 90 e segue crescendo até o momento , continua recebendo enormes subsídios fiscais e conta com a renúncia fiscal que é a maior propaganda para ampliar o vínculo a este sistema. Por traz disso existe uma contradição e um conflito político”.

E questionou: “Estamos em um impasse na sociedade brasileira que precisa do debate e da tomada de decisão acerca de seus rumos. Ou se consolida o direito a saúde e a condição de cidadania tal como a Constituição definiu em 1988, ou a saúde é uma mercadoria de consumidores dos planos privados de saúde”.

Segundo Ana Costa, o SUS enfrenta uma competição desigual com o setor privado de saúde, que vem ganhando força pelo crescimento dos interesses particulares garantidos e promovidos por uma movimentação internacional explicitado pelo documento publicado pela Fundação Rockefeller “Mercados futuros de saúde: uma declaração da reunião em Bellagio”. No documento foi proposto a criação da “Cobertura Universal da Saúde”.

“Há um debate internacional que vem ganhando espaço em países periféricos, como os da África, sob essa proposta de cobertura universal – cujo título enganoso na verdade não passa de uma oferta de cesta básica de serviços de saúde adquiridos no mercado privado – que promete dar acesso a todos os serviços de saúde. É uma política enganosa, na qual quem paga mais teria acesso a um número maior de serviços e o resto da população teria apenas uma cesta básica de serviços, o que não cobriria suas necessidades totais. É importante que a gente denuncie”, disse.

Apesar de muitas conquistas reconhecidas e atribuídas ao sistema universal brasileiro como a redução da mortalidade infantil e materna, da desnutrição; e o controle de doenças crônicas, o SUS enfrenta hoje muitas dificuldades. “Sabemos que o sistema está longe de ser aquilo que sonhamos. Porém precisamos construir no interior desse sistema, qualificando a assistência, garantindo equipes, infraestrutura para elevar a saúde como um direito universal. Apostar no SUS é apostar em um sistema que seja igual para todos. É extremamente importante que a classe média o reconheça, defenda-o como um patrimônio social. Para isso ele deve ser qualificado.”

Para o representante da Frente Nacional Contra a Privatização do Sistema Único de Saúde, Francisco Mogadouro, é preciso lutar pela consolidação do SUS. “É nosso papel lutar pela saúde, pela retomada do SUS. Não podemos nos conformar. Não há conquista sem luta.”

“O SUS não pode se rebaixar. Somos contra o sucateamento do setor público e os investimentos incentivos fiscais ao setor privado”, disse.

A coordenadora geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) e usuária do SUS, Monique França, também defendeu uma mobilização conjunta de movimentos estudantis, professores, alunos e profissionais da saúde para um SUS de qualidade e que contemple todos os brasileiros.

Fonte: Cebes

Fotos 2 e 3: Bruna Yunes