Saúde: Posição do setorial nacional de saúde do PT

Ricardo Menezes*

No dia 5 de abril de 2013, na manchete do jornal O Globo, inscrita com letras garrafais, lia-se: Governo cortará imposto dos planos de saúde. A matéria é da mesma linhagem daquela veiculada pela Folha de São Paulo, no final do mês de fevereiro deste ano, que foi desmentida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Congresso dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS-SP, no início de março, e em meados desse mesmo mês no Conselho Nacional de Saúde – CNS.

No dia 23 de março de 2013, praticamente um ano depois de ter sido eleita a atual coordenação – coordenadora e o Coletivo – do Setorial Nacional de Saúde – SNS do Partido dos Trabalhadores – PT, deu-se a sua primeira reunião, realizada em Brasília – DF, na sede nacional do PT. Compareceram 11 membros do Coletivo, sendo 7 titulares (7/10) e 4 suplentes (4/10), e a coordenadora do SNS do PT.

Dos 12 presentes, 3 residem atualmente em Brasília. Levando em consideração que, até o momento, o PT não financia o deslocamento de coordenadores e membros dos Coletivos de Setoriais para participarem de suas reuniões regulares, foi expressivo o quórum da primeira reunião do SNS do PT.

De uma pauta originalmente extensa, a esmagadora maioria, ao intervir no item inicial da pauta, conjuntura, priorizou a discussão política da anunciada reunião de representantes dos planos e seguros de saúde privados com o governo federal, noticiada pelo jornal Folha de São Paulo.

A análise crítica central tratou de indícios de que setores do governo de coalização, hegemonizado pelo Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada a presidenta Dilma Rousseff, ao invés de se ocuparem com o gravíssimo subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, parecem empenhados em elaborar intramuros mirabolantes “soluções” de mercado para o SUS, às expensas do Erário, o que, objetivamente, retrairia a prestação de serviços na rede de estabelecimentos de saúde públicos e dificultaria a sua gestão e qualificação, ao passo que, coadjuvando terceirizações e privatizações as mais diversas em curso país afora, injetaria ainda mais recursos públicos na operação de planos e seguros de saúde privados.

A título de ilustração, o dramático subfinanciamento do SUS, e por decorrência boa parte de suas mazelas, se dá em função da gradativa diminuição da participação federal no gasto público com Saúde, a qual em 1980 foi de 75% do total (a estadual 18% e a municipal 7%) e em 2011 foi de 47% do total (a estadual 26% e a municipal 28%).

Esta, de certa forma, é a síntese das intervenções da esmagadora maioria dos companheiros e companheiras presentes, bem como do eixo basilar de preocupações contidas em duas Resoluções de Setoriais Estaduais de Saúde do PT (São Paulo e Bahia), aprovadas antes da citada reunião realizada em 23 de março de 2013, e remetidas como contribuição política às discussões do Coletivo do SNS do PT. Frise-se que, na ocasião, o conteúdo dessas Resoluções não foi objeto de quaisquer críticas relacionadas ao seu mérito, ao contrário.

O fato que importa enfatizar é que, nesta reunião, ocorreu uma discussão séria entre companheiros e companheiras, os quais estão preocupados com os rumos da Saúde no país e, acima de tudo, estão cientes de que o Partido dos Trabalhadores como agente coletivo deve se mobilizar, mobilizar a sociedade, exercer mediação política junto ao governo federal e a demais governos dos quais participamos, entre outras iniciativas, para contribuir na elaboração de soluções positivas do ponto de vista popular que apontem no sentido da efetivação do SUS, conforme está prescrito na Constituição Federal, pois, segundo os presentes, essa é uma luta do PT desde o seu nascedouro.

Neste sentido, aprovado o teor da Resolução do SNS, que enviaremos, concomitantemente, ao secretário nacional de Movimento Populares e Políticas Setoriais do PT, à Comissão Executiva Nacional do PT e ao Diretório Nacional – DN do PT, que se reunirá no próximo dia 12 de abril de 2013, companheiro que relatou a reunião, e anotou as intervenções no computador, ficou de escrever na última sexta-feira de março, 29/03/2013, a minuta de Resolução e enviá-la, por correio eletrônico, aos demais companheiros e companheiras que compareceram à reunião, a fim de que nós avaliássemos a minuta, enfim, a aprovássemos definitivamente e, então, a coordenadora do SNS do PT a enviaria aos apontados destinatários.

Conforme combinado, prontamente, no dia 30/03/2013, foi remetida a minuta de Resolução do Setorial Nacional de Saúde do PT, a ser apresentada ao DN do PT, para todos os membros da coordenação do SNS que participaram da reunião. O companheiro elaborou a minuta com base nas nossas discussões do dia 23/03/2013, bem como no conteúdo das Resoluções aprovadas no mês passado pelos Setoriais de Saúde do PT de São Paulo e do PT da Bahia e no conteúdo da tese unificada intitulada Saúde não tem preço! 10%, essa luta é nossa!, aprovada no Encontro Nacional do Setorial de Saúde do PT, realizado em abril de 2012.

Incluindo naturalmente o próprio companheiro que redigiu a minuta de Resolução, 6 (seis) companheiros a aprovaram no mérito, sendo apresentadas simples sugestões de ênfase e que visam conferir clareza ao texto: 4 membros titulares do Coletivo e 2 membros suplentes que substituíam titulares que não compareceram. Ou seja, se olhar-se estritamente do ponto vista estatutário (e também do ponto de vista do funcionamento democrático de quaisquer Coletivos), a minuta de Resolução esta aprovada: 6 membros da coordenação do SNS de um total de 11 membros – 10 membros do Coletivo mais a coordenadora do SNS do PT – a aprovaram. Contudo é a questão política, e não a estatutária, que me leva a fazer duas ponderações.

Em primeiro lugar, faz-se urgente que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desminta a mencionada matéria publicada no jornal O Globo.

Em segundo lugar, o tempo político para que o Setorial Nacional da Saúde apresente sua Resolução ao Diretório Nacional do PT, que se reunirá no dia 12 de abril de 2013, é este (e não outro). A melhor evidência de que o momento é o mais propício para a apresentação da posição do SNS ao DN do PT, é a citada matéria publicada no jornal O Globo, a qual expressa a pressão da direita política e do capital, junto a setores do governo federal, visando o atendimento de seus múltiplos interesses.

O SNS do PT, no cumprimento de suas atribuições de instância organizacional e política vinculada à direção nacional, aprovou uma Resolução politicamente relevante, que, temos certo, contribuirá para as discussões e deliberações do DN do PT em consonância com o programa partidário. Por isso mesmo é que ela deve vir à luz, no início da próxima semana, sem tardar.

* Ricardo Menezes é médico sanitarista e membro do Coletivo do Setorial Nacional da Saúde do Partido dos Trabalhadores