O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 vai influenciar a agenda prioritária do congresso nos próximos meses, se depender da posição dos líderes de partidos e bancadas e da mobilização das entidades e movimentos envolvidos na mobilização por mais recursos para a saúde.

O projeto de lei (PL) de iniciativa popular propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o SUS e contou com a forte atuação dos núcleos do Cebes na coleta de assinaturas, além de ter recebido o apoio de parlamentares da base do governo e da oposição.

Durante a cerimônia de entrega das assinaturas, na segunda-feira (5), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lembrou que a saúde não pode esperar mais e que o projeto não terá impedimentos para tramitação na Câmara, mas não se comprometeu a dar caráter de urgência ao texto, que passará por discussões em três comissões da casa antes de ir a plenário.

Ao todo, foram entregues 1.896.592 assinaturas coletadas em todo o Brasil por cerca de 100 entidades, associações e movimentos sociais ligados às lutas por mais qualidade no sistema público de saúde Brasileiro.

Em entrevista exclusiva ao Cebes antes da solenidade de segunda, o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da saúde entre 2003 e 2005, afirmou que o governo quer discutir o projeto. “Acredito que seja possível um incremento dessa ordem no sistema único de saúde. A carência de recursos para a saúde, principalmente de recursos federais, tem pesado fortemente para que nós não possamos melhorar o nível de atendimento à população no SUS”, argumentou.

Se aprovado, o governo federal terá que fazer um aporte adicional de aproximadamente R$ 45 bilhões para a saúde pública, o que apenas minimiza a questão subfinanciamento do SUS, presente desde a sua criação, na Constituição de 1988.

Para a presidenta do Cebes, Ana Maria Costa, presente no ato ao lado de membros da diretoria da entidade, o ideal para um financiamento compatível com o SUS constitucional seria dobrar o atual orçamento, em torno de R$ 83 bilhões.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou ao Cebes que denunciar o subfinanciamento e ter proposta concreta para superar esse grande obstáculo à implementação do SUS é estratégico.

“O Saúde + 10 unificou entidades e instituições. Agrego a importância de fortalecermos a bandeira da Contribuição sobre grandes fortunas para a saúde, na medida em que soma importante volume de recu rsos e corrige a distorção tributária brasileira”, defendeu Jandira.

As assinaturas são parte do plano de reivindicar ao Congresso um PL de iniciativa popular – uma forma de proposta de legislação prevista pela Constituição Federal, em que deve ser reunido 1% do eleitorado nacional, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação, por meio de assinaturas validadas com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. Dessa forma, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade.

Oposição
Para o líder da oposição na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), é inaceitável que os governos estaduais e municipais tenham piso para gastos com saúde e o governo federal não tenha. “Esse movimento é vitorioso devido a inércia do governo federal e, por isso, devemos dar total apoio ao projeto para tirar a saúde da UTI, principalmente depois das manifestações de junho que mostraram que a saúde é prioridade para a população”, afirmou o tucano, que acredita que a oposição vote unida a favor de mais recursos para a saúde.

Para que o projeto seja recebido eram necessárias, pelo menos, 1,4 milhão de assinaturas – 1% dos cerca de 140 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta das assinaturas foi feita em parceria com diversas entidades, entre elas o Cebes, CUT, OAB, CFM, Conasens e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Nós acreditamos no direito à saúde de forma digna. A população não pode ser atendida de qualquer forma e por qualquer meio. Por isso, nos engajamos na coleta de assinaturas. Nós continuaremos acompanhando o projeto no Congresso”, disse o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, sobre a participação da entidade na campanha do Saúde+10.

Vontade Popular
Para a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, o aporte orçamentário adicional será usado para suprir o déficit de financiamento que existe desde a criação do SUS, na década de 1980. “A nossa expectativa é que o Congresso acolha a vontade popular e que o governo tenha a disposição de negociar”, disse Maria do Socorro.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho classificou a saúde como a principal demanda da ampla maioria dos participantes de uma pesquisa encomendada pela entidade. Ainda segundo Coêlho, a OAB irá se articular para fazer com que a Frente Parlamentar dos Advogados no Congresso trate o Saúde+10 como prioridade.

“O Estado brasileiro é inconstitucional, quando o assunto é saúde. Não cumpre a principal função determinada pela Constituição, que é a proteção da população. O Brasil, para se constitucionalizar, precisa aprovar esse projeto de lei”, disse o presidente do conselho da OAB.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, informou que o conselho irá se mobilizar para cobrar celeridade na tramitação do projeto pelo Congresso. Segundo Nardi, o objetivo é fazer que o texto vá à sanção presidencial em dezembro deste ano.