OAB – 18 de junho de 2013 às 12h41

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou nesta terça-feira (18) ofício aos 81 conselheiros federais e aos presidentes das 27 Seccionais da entidade solicitando o empenho para a coleta de assinaturas para a campanha Saúde+10, que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União a investir no mínimo 10% do orçamento no sistema público de saúde.

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, integrado pelo Conselho Federal da OAB, designou a data de 10 de julho como Dia Nacional de Mobilização pela coleta de assinaturas para o referido projeto. No dia, também será lançada uma minuta com os termos da proposta, a ser apresentada ao Congresso Nacional.

Para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular são necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (aproximadamente 1,4 milhão de assinaturas). Ainda faltam cerca de 400 mil assinaturas.