Nesta terça-feira (18), o plenário do Senado Federal votou pela aprovação do projeto do Ato Médico (PL nº268), que regulamenta ações e procedimentos em saúde exclusivos aos profissionais diplomados em Medicina.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em 2002 e foi tema de 27 audiências públicas. A votação no Senado foi acompanhada, entre outras associações, pelos conselhos federais de Medicina, Fisioterapia e Enfermagem. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.

Muitas entidades criticam que, ao definir atos exclusivos aos médicos, o projeto limita funções de outros profissionais em saúde, impedindo que diversas categorias possam prescrever diagnósticos para cuidados básicos e em saúde mental; partos normais; aplicação de vacinas em campanhas de saúde e tratamentos da medicina alternativa, como acumpuntura, entre outros.

Com a aprovação presidencial, as medidas passam a valer após 60 dias da publicação no Diário Oficial.