UOL Notícias – 09/11/2011

Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estende a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015 idêntico ao que tramita na Câmara dos Deputados.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação das receitas da União. No ano que vem, ela livrará cerca de R$ 62 bilhões.

O governo decidiu colocar no Senado outra proposta idêntica a da Câmara para agilizar a tramitação da matéria no Congresso. Com a manobra regimental, os senadores conseguem reduzir em cerca de um mês o prazo de tramitação da proposta na Casa.

Quem abraçou a autoria da PEC da DRU na Casa foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que é autor do projeto.

O relator da proposta é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeitou todas as emendas apresentadas na CCJ e quer apresentar o texto original do colega peemedebista em plenário para votação.

A meta dos governistas agora é apensar (juntar) a proposta de Jucá com a que chegará da Câmara ainda esta semana.

DRU na Câmara

Na madrugada desta quarta-feira (9), os deputados aprovaram o texto-base da PEC e se comprometeram a terminar ainda hoje a votação dos destaques do primeiro turno e abrir uma nova sessão para iniciar e terminar o segundo turno, que dependerá do acordo entre as lideranças partidárias. A expectativa é que a oposição volte a tentar prolongar a votação.

O governo precisa de no mínimo 308 votos para encaminhar o projeto ao Senado, onde será unido ao de Jucá.

Entenda a tramitação

Depois da união das duas propostas (a PEC da Câmara e a do Senado), abre-se prazo para a apresentação de emendas (trechos que podem alterar o texto principal) em plenário.

A PEC então volta à CCJ, onde apenas as emendas são votadas. De lá, o texto vai a plenário do Sendo para ser votado em dois turnos.

Após a aprovação, a proposta é promulgada.