Em vista do anúncio de uma tentativa de uma parcela dos empresários brasileiros, avalizados pelo presidente da república, em comprar vacinas para imunizar pessoas de seus interesses específicos, o Cebes e demais entidades abaixo-assinadas vêm a público se manifestar.

O aval do governo brasileiro para a compra da vacina da AstraZeneca, fora do contrato com a Fiocruz/Ministério da Saúde, é nada mais do que uma autorização oficial para inutilizar o esquema de prioridades elaborado pelo próprio governo. Caso houver essa compra, será a oficialização do “fura-fila”.

A demanda mundial por vacinas está demonstrando ser bem maior do que a capacidade produtiva global. Mais de uma empresa, inclusive a AstraZeneca, está sendo objeto de questionamentos por parte de vários países por atrasos no fornecimento de doses já contratadas com governos e com o acordo OMS/COVAX. Uma parcela de empresários brasileiros, em comum acordo com Bolsonaro, querem tornar a AstraZeneca cúmplice do “fura-fila”, vendendo a eles por preço muito maior o que está contratado e já pago pelo governo brasileiro. Caso confirmada a operação será uma imoralidade nas duas pontas do negócio.

As prioridades estabelecidas pelo governo brasileiro, apesar de falhas e omissões, estão baseadas em um consenso internacional que vincula a ordem de vacinação ao risco epidemiológico de um indivíduo apresentar um quadro clínico da Covid-19 que necessite de cuidado médico-hospitalar. Um eventual “fura-fila” dos empresários com o aval do governo federal rompe com essa lógica e busca atender exclusivamente a um critério de política econômica, o que aponta para o acirramento da iniquidade social em nosso país. Além disso, pode ser considerado ineficiente em relação à dinâmica da pandemia no país, seja na própria saída da crise econômica que vivenciamos de forma mais aguda nos últimos anos e agora, mais agravada ainda, pela pandemia.

A ressalva de que o negócio só seria realizado “se não houvesse competição” com a Campanha Nacional de Vacinação não faz sentido, haja vista a já mencionada escassez mundial na oferta de vacina. Qualquer dose de qualquer vacina aplicada fora da ordem de prioridades será, mais que um erro; será um crime!

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2020

Entidades signatárias:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Rede Unida
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Sociedade Brasileira de Bioética
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa