*Por Maria Inês Carsalade

A área da saúde tem constituído um dos mais significativos setores da economia imbricado com a estrutura produtiva, o desenvolvimento tecnológico, a geração de emprego e consequente fonte de rendimento. Seus efeitos dinâmicos, tanto em termos econômicos como sociais, reproduzem-se a médio e longo prazo. Estas características aprofundam-se com o processo de envelhecimento da população, assim como com a ampliação e diversificação das formas e tipos de cuidados de saúde.

A tendência de crescimento recorrente de necessidade de financiamento da política de saúde tem sido enfrentada com reformas estruturais, organizacionais e culturais, tanto nos países desenvolvidos como nos que se encontram em vias desenvolvimento.

Em face da crise global e estrutural do capitalismo, a esmagadora maioria dos países vêem-se confrontados com constrangimentos e cortes significativos nos orçamentos de Estado. Por conseguinte, na base da atuação governamental têm prevalecido estratégias de ajuste das políticas públicas de índole financeira e de curto prazo, sem que elas incorporem condições e necessidades de cumprimento das missões a que se encontram destinadas num Estado Social, nomeadamente a de promover o bem-estar social.

Como resultado, observa-se o recrudescimento das desigualdades socioeconômicas, privando parte crescente dos cidadãos do acesso aos bens públicos, sobretudo pela incapacidade do sistema público de garantir princípios de justiça e equidade do bem-estar constitucionalmente consagrados.

As características e especificidades dos serviços de saúde fazem destes uma atividade econômica sui generis na esfera produtiva e reprodutiva, sendo, consequentemente, de relevar a sua importância econômica e social, em particular, no que concerne as formas de organização e gestão do trabalho. Assim, para analisar os desafios do mercado de trabalho e o papel relevante do setor da saúde no crescimento do emprego formal e a importância do mercado de trabalho em saúde como indutor de desenvolvimento social torna-se necessário refletir sobre as escolhas políticas, sua institucionalização e suas consequências na precarização da saúde, do trabalho, e do trabalho na saúde.

A reestruturação na esfera produtiva, que se instalou nas sociedades contemporâneas com maior nitidez nas décadas de 1980 e 1990, suscitou amplas discussões sobre os paradigmas em torno do trabalho, recolocando a centralidade do trabalho perante as novas formas do processo produtivo e o mundo do trabalho.

Compreender esta nova realidade no campo da Saúde implica repensar as relações de trabalho no complexo da saúde, bem como os processos organizacionais e as interações estabelecidas no processo de produção de bens e serviços, incorporando dimensões econômicas, mas convocando também outras de carácter sócio-histórico, jurídico, político e ideológico, sem esquecer a subjetividade no trabalho. Mobilizados por esta linha de investigação interdisciplinar, o grupo de pesquisa Reestruturação produtiva, proteção do trabalho e novas relações laborais no setor público ENSP/FIOCRUZ vem promovendo, desde 2008, com a colaboração de do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho, atividades conjuntas de forma a estimular o intercâmbio e a produção científica neste campo.

No conjunto das atividades planejadas realizou-se em dezembro de 2013, no Campus Gualtar de UNIMINHO, em Portugal, o Seminário “Trabalho em Saúde, Desigualdades e Políticas Públicas” tendo como objetivo refletir sobre as desigualdades de acesso à política de saúde no quadro dos processos de “reestruturação” das Políticas Públicas, recorrendo a vários enfoques disciplinares, em particular os das ciências sociais. Tendo como temas: a gestão do trabalho no contexto da reestruturação produtiva e as mudanças nos modelos organizacionais para o trabalho no setor saúde; o trabalho em saúde nas perspectivas: profissional; da atividade; dos direitos sociais; e da saúde dos trabalhadores de saúde; as políticas de formação campo da saúde pública

Os resultados das discussões e relatos apresentados nesse Seminário, encontram-se reunidos neste E-book que tem como finalidade promover o intercâmbio acadêmico entre Portugal e Brasil, no campo do Trabalho em Saúde, bem como contribuir para o debate sobre a formulação e implementação de políticas públicas neste campo.

Trata-se de uma promoção conjunta Portugal-Brasil, da qual participaram a Universidade do Minho (UM), através do Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS), a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, através da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ESNP), com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), através do Grupo de Trabalho “Trabalho e Educação” e teve como eixos estruturantes: restruturação do sistema de proteção social e da saúde; Estado, parcerias e a construção de políticas públicas; regulação e novos desenhos organizacionais no setor da saúde; profissões e regulação no setor da saúde; educação, formação e cidadania na saúde; saúde e trabalho no cotidiano das atividades do cuidado em saúde.

A publicação está organizada em cinco capítulos que procuram resgatar a teórica dimensão interdisciplinar teórica que caracteriza este campo de estudo, como também, promover o diálogo entre realidades, práticas e experiências diversificadas, ainda que subsumidas à temática central que orientou o Seminário que empresta o título a esta publicação: Trabalho em Saúde, Desigualdades e Políticas Públicas.

*Maria Inês Carsalade é pesquisadora da ENSP

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