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Fonte: FENAM (Federação Nacional dos Médicos) – 15/12/2011
O Projeto de Lei 268/02 que dispõe sobre a regulamentação da medicina, estava previsto para votação nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A pedido do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), a apreciação da matéria segue para o dia 21 de dezembro, última reunião da CCJ neste ano. O presidente da sessão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou a solicitação do parlamentar. A justificativa seria que o PL foi incluído tardiamente em pauta, na noite desta terça-feira. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumentou para poder ler seu parecer construído ao longo de um ano, mesmo que resumidamente, mas não foi atendido.
Representantes das entidades médicas, presentes na ocasião, demonstram sua frustração com a longa tramitação do projeto no Plenário.
“Tinhamos a expectativa de que o PL fosse votado, uma vez que já tem dez anos de tramitação no Congresso Nacional. Vemos da parte do senador Demóstenes uma atitude injustificável, utilizando uma manobra regimental o que nos deixou absolutamente frustrados. Percebemos que na prática o propósito é deixar para depois um assunto de tamanha relevância como este”, declarou o diretor adjunto de educação permanente da FENAM, Cristiano da Matta Machado.
Segundo o diretor adjunto de assuntos jurídicos da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset, o relatório do senador Antônio Carlos Valadares, consta com praticamente um consenso de todas as profissões da saúde e poderia ao menos ter sido apresentado na sessão.
“Na realidade parece que não há o desejo de votar o projeto. Não há como ceder mais nada para as outras categorias, os médicos já fizeram tudo que era possível,” relatou Murisset.
Ele completou que os médicos voltarão na próxima reunião da CCJ para exigir uma posição do Senado. “Vamos continuar na luta, estaremos aqui na semana que vem novamente brigando por esta votação”, ressaltou.
O PL 268/02, que define quais competências são privativas de médicos e resguarda as desempenhadas por outros profissionais da área de saúde, iniciou sua tramitação no Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados, retornando à Casa Iniciadora. Após análise e votação na CCJ, a matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
