O governo publicou nesta segunda-feira (30/3) decreto com os cortes de gastos de custeio e investimentos do orçamento 2009. Coube ao Ministério da Saúde um corte de R$ 679 milhões nas despesas de custeio e investimentos, ou seja, 6,65% do montante que poderia ser contingenciado, conforme noticiou o jornal O Globo (31/3). Protegida por determinação constitucional, a maior parte dos recursos da área não pode ser cortada. O Orçamento da Saúde para custeio e investimento passou de R$ 48,3 bilhões para R$ 47,6 bilhões.

Veja abaixo a íntegra da matéria do O Globo (31/3):

Corte preserva Bolsa Família e PAC
Regina Alvarez

O governo publicou ontem decreto com os cortes de gastos de custeio e investimentos do Orçamento de 2009 por ministério. O total de recursos bloqueados subiu para R$ 25 bilhões, R$ 3,4 bilhões acima do valor anunciado há duas semanas – R$ 21,6 bilhões. Mas o Ministério do Planejamento promete liberar em poucos dias a diferença, R$ 3,788 bilhões, posta numa reserva de contingência, para as áreas mais necessitadas.

Até agora, os mais atingidos pelos cortes são os ministérios do Turismo e do Esporte, que receberam o maior volume de emendas parlamentares. Os gastos da área social também foram reduzidos. O Bolsa Família, carro-chefe da área social do governo Lula, foi preservado, mas a Educação perdeu R$ 1,3 bilhão. O Ministério do Turismo teve corte de R$ 2,5 bilhões na dotação de custeio e investimento, equivalente a 86,4% das despesas passíveis de corte. De um total de R$ 2,981 bilhões, só estão liberados R$ 404 milhões, mas a pasta recebeu a decisão sem protestos. Segundo a assessoria do ministro José Carlos Barreto, os limites para gastos estão muito próximos da proposta original de Orçamento, encaminhada pelo governo ao Congresso, e os cortes atingiram basicamente emendas de parlamentares, de R$ 2,5 bilhões.

O Ministério do Esporte teve o segundo maior percentual de corte nas despesas de custeio e investimento. O limite desses gastos caiu de R$ 1,373 bilhão para R$ 194,2 milhões (85,8%).
– O Orçamento público é uma expressão das prioridades do governo. O contingenciamento deste orçamento também – resignou-se o ministro Orlando Silva, por meio da assessoria.

Outro ministério fortemente atingido pelos cortes foi o das Cidades, que teve o limite de gastos reduzido de R$ 9,675 bilhões para R$ 6, 181 bilhões – R$ 3, 5 bilhões ou 36,1% de corte.
-O importante é preservar as obras do PAC, e isso foi feito. As emendas foram retidas, mas haverá liberações ao longo do ano, de acordo com a arrecadação – disse o ministro Marcio Fortes.

O decreto de contingenciamento, publicado ontem no Diário Oficial, não esclarece se as despesas cortadas são de custeio ou investimentos. Isto será feito posteriormente por portaria, segundo o Ministério do Planejamento.

Ministério da Saúde sofre corte de R$ 679 milhões

Para fazer frente à crise econômica e à queda na arrecadação de impostos e contribuições, o governo não poupou nem a área social. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome teve um corte de R$ 578 milhões nas despesas de custeio e investimento – 21,5% da parcela passível de corte -,mas o Bolsa Família nada perdeu. O MDS ainda ficou com R$ 13,542 bilhões para gastos de custeio e investimento, incluindo o Bolsa Família. O Orçamento aprovado pelo Congresso previa despesas de R$ 14,119 bilhões.

No caso da Educação, os cortes foram de R$ 1,3 bilhão, 10,6%das despesas de custeio e investimentos não obrigatórias. Essas despesas caíram de cerca de R$ 11,8 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Outras áreas fortemente atingidas pelos cortes de despesas foram os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, com bloqueios de 51,5% e 46,2%, respectivamente.

O Ministério da Saúde teve um corte de R$ 679 milhões nas despesas de custeio e investimentos, 6,65% do montante que poderia ser contingenciado. A maior parte dos recursos da área, entretanto, está protegida por determinação constitucional e não pode ser cortada. O Orçamento da Saúde para custeio e investimento passou de R$ 48,3 bilhões para R$ 47,6 bilhões.

O Ministério dos Transportes, que concentra o maior volume de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) financiadas com recursos do Orçamento, foi praticamente preservado. O limite de despesas de custeio e investimento caiu
de R$ 10,608 bilhões para 10,551 bilhões (-0,5%). O Ministério das Relações Exteriores foi poupado: as despesas de custeio e investimentos ficaram em R$ 861 milhões.

A área econômica considerou um montante de despesas de R$ 93,933 bilhões para aplicar os cortes, reduzindo este valor para R$ 68,877 bilhões. O total de despesas de custeio e investimentos do Orçamento da União passou de R$ 151 bilhões para R$ 126 bilhões, mas como parte dessas despesas é considerada obrigatória ficou deforados cortes – por exigências constitucionais, o governo não pode contingenciá-las.