O Ministério da Saúde finalmente encerra um longo capítulo de indefinição na relação entre os hospitais de ponta e o Sistema Único de Saúde. Se bem conduzido, esse epílogo pode trazer benefícios a todos. A incerteza residia nos parâmetros pelos quais esses hospitais eram enquadrados como entidades filantrópicas. A lei prevê que instituições de saúde podem obter isenção fiscal como contrapartida à oferta de 60% de seus serviços ao SUS (caso das Santas Casas) ou aplicando parte da receita em serviços gratuitos.

Decreto de 2006 abriu a possibilidade de que hospitais de referência pudessem, alternativamente, realizar projetos de apoio ao desenvolvimento do SUS -estudos de avaliação e incorporação de tecnologias, capacitação profissional, pesquisas e gestão de serviços. Faltava a normatização do Ministério da Saúde.

Agora, a partir de parâmetros técnicos estabelecidos numa portaria, o próprio ministério passa a fazer o controle das instituições de excelência. Anteriormente, a fiscalização na contraparte das filantrópicas era feita apenas de forma contábil pelo Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Estão envolvidos valores expressivos em renúncia fiscal. O montante chega a R$ 240 milhões no caso de seis instituições de ponta -os hospitais paulistanos Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, do Coração e Samaritano, além do gaúcho Moinhos de Vento.

Se bem planejados, os projetos desenvolvidos com aprovação das autoridades de saúde poderão redundar na transferência de conhecimento e tecnologia para o sistema público como um todo.

É necessária, no entanto, fiscalização rigorosa do Ministério da Saúde. Os projetos devem ser executados com transparência e de forma auditável. Além disso, conforme a regulamentação da prática, as instituições não poderão diminuir as atividades assistenciais já prestadas ao sistema público. É o caso do Hospital do Coração e do Hospital Albert Einstein, que já têm serviços exercidos sob o auspício do SUS.

Fonte: Editorial publicado na Folha de S.Paulo, na edição do dia 30/10/08.