Por Heleno R. Corrêa Filho*

Imagem da Obra “Operários”, de Tarsila do Amaral

[História recente dos direitos sociais em busca de uma pauta política]

O CEBES foi convidado a participar no período de 31 a 2 de Abril de 2014 do I Encontro Nacional de Conselheiras e Conselheiros de Saúde do Campo com discussão sobre a pauta sindical e a agenda política para promover e defender a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias. No dia 23 de Abril de 2014 essa discussão se repetiu na 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. Este texto descreve parcialmente a discussão que considerou aspectos globais da Seguridade Social englobando o SUS e a Previdência Social como direito humano e constitucional que deve ser conquistado e discutido na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador do Brasil.

No período 1999 a 2013 os analistas econômicos das corporações de mídia passaram a considerar os trabalhadores do campo como culpados por terem adquirido em 1971 o direito à aposentadoria por tempo de serviço concedido pelo antigo FUNRURAL depois convertido em benefício pelo INSS. Os direitos da Seguridade Social estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 nunca foram aceitos pela mídia que representa seguradoras e bancos interessados na privatização da Previdência Social Brasileira (1, 2).

Interessa aos jornais, revistas e televisões dizer que a Previdência Social dá prejuízo para defender a sua privatização (3). As medidas políticas e econômicas que perdoam dívidas com a Previdência Social comprometem a arrecadação de contribuições. Até 2013 o saldo de caixa de arrecadação da Previdência Social é positivo considerando-se receita e despesa com trabalhadores que contribuem. No entanto ao discutir a preocupação com o equilíbrio entre a receita e a despesa da Previdência Social é mais fácil culpar o benefício concedido aos trabalhadores do campo na aposentadoria por idade e forjar um déficit causado pela ausência de contribuições do tesouro para cobrir as aposentadorias de trabalhadores e trabalhadoras do campo que não pagavam INSS antes de 2012.

Segundo a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é parte da Seguridade Social e a Educação deve planejar a formação de trabalhadores que vão prestar serviços de saúde de forma a garantir o seu funcionamento. O planejamento de currículos das universidades em geral desconsidera decisões sobre a Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras (4, 5). A maior parte das Universidades Públicas e Privadas não forma profissionais de saúde para o trabalho no SUS. Atende primeiramente ao mercado privado de clínicas e hospitais filiados a planos privados de saúde, levando à carência de profissionais de saúde para o trabalho na assistência primária especialmente nas cidades menores e nas áreas rurais. A formação de especialistas está restrita a condições não planejadas pelo estado, a exemplo do setor médico onde se forma número insuficiente de anestesistas, cirurgiões ortopedistas, neurocirurgiões, radiologistas e especialistas em imagens médicas, e mesmo pediatras (6).

Os trabalhadores são frequentemente levados a pensar que é melhor comprar saúde do que exigir seus direitos junto ao SUS e à Previdência Social. Os governos praticam renúncia fiscal (perdão de impostos) e dão subsídios que representam grande incentivo econômico e político para as seguradoras e planos privados de saúde (7). Não existe obrigação de que os profissionais formados com dinheiro público trabalhem pelo menos dois anos no SUS e a mídia chama isso de “direito individual” dos profissionais que estudaram com financiamento público. Falta um Serviço Civil Obrigatório para os profissionais de saúde recém-formados e existe resistência de órgãos da corporação médica contra a aceitação de diplomas de medicina de brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam trabalhar no Brasil (8).

Para as lideranças sindicais importa saber com quais políticas converge ou diverge a defesa do progresso social e do desenvolvimento com trabalho e saúde no campo. As divergências estão claramente explicitadas. As entidades corporativas representantes da categoria profissional dos médicos tem liderado movimentos contra medidas governamentais que buscam atender aos trabalhadores, aos moradores das periferias e do campo. Em que pese as dificuldades criadas por medidas do próprio Poder Executivo ao criar programas de contratação de médicos formados no exterior, as pressões políticas contra a extensão de cuidados médicos para os trabalhadores rurais entram em conflito com as necessidades de atendimento nas áreas mais distantes dos grandes centros urbanos (9-11).

A atuação política das entidades médicas no período 2006-2013 chegou ao extremo de disputar com o estado buscando capturar a regulação privada e corporativa dos conteúdos de currículos escolares e da capacitação de profissionais e especialistas em saúde, como cursos de residência para especialidades médicas, descendo ao nível de proibir que sejam atendidas e criadas casas de parto (12-14). Combatem a capacitação de profissionais de saúde para atender malária, tuberculose e vacinações em áreas onde os médicos são ausentes ou escassos. Nesse tópico, as entidades corporativas profissionais se colocam contrárias aos interesses dos trabalhadores e criam obstáculos para a organização do SUS e da Saúde dos trabalhadores do campo (15-18).

A atuação recente das entidades médicas só pretende ou aceita reforçar o SUS na defesa da criação de carreiras de estado para os médicos. Nesse ponto, a política corporativa converge com os interesses das classes trabalhadoras ao reforçar a política pública de atendimento com equidade para os trabalhadores rurais e urbanos.

Outros interesses políticos poderão convergir com o interesse das classes trabalhadoras se buscarem reforçar a participação popular nos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. O reforço à democracia participativa é ponto de convergência importante para a defesa de uma verdadeira política de saúde para trabalhadores e trabalhadoras.

Uma divergência importante na área da política internacional está presente no ataque ideológico e financeiro contra os países que tentam fortalecer os Sistemas Públicos Universais de saúde e previdência social. Existe pressão política muito forte contra o Brasil, a Venezuela e a África do Sul por que são países que têm defendido e organizado a extensão de planos públicos universais de saúde e de previdência social.

Para esses países a proposta das grandes seguradoras internacionais não é atendimento público universal e gratuito como a do SUS. Desejam criar uma cunha econômica com o novo conceito de Cobertura Universal à Saúde, de caráter compulsório, sob controle de seguradoras privadas, subsidiado com dinheiro público e capaz de extorquir das pessoas uma “contribuição para moderar o uso dos serviços”. O modelo internacional, até agora fracassado no país de origem, tem sido chamado de “Obama-care”. Segundo esse modelo, o governo nacional paga seguradoras e elas decidem quem deve ser atendido e como. Quem procurar o serviço paga taxa adicional de acesso segundo o nível de pobreza em que foi classificado.

A reunião internacional de março de 2014 onde se confundiu planos de direitos universais com planos de seguros privados para extensão de cobertura ocorreu na África do Sul e contou com a presença de técnicos brasileiros, sul-africanos, indianos e chineses. As seguradoras e bancos internacionais são contrários a essas iniciativas e farão tudo o que estiver ao alcance para convencer jornais, revistas, tevês e seus lobbies na Organização Mundial da Saúde, de que o melhor é comprar planos privados de saúde e aposentadoria.

A luta dos neoliberais contra sistemas nacionais universais é liderada por financeiras internacionais que têm interesse em transformar a água de beber, a energia elétrica dos lares, saúde, previdência, educação e até as prisões em produtos de venda internacional. A venda privada de serviços que deveriam ser direitos dos cidadãos é parte da grande divergência entre a economia política internacional e o interesse das classes trabalhadoras. É fundamental constatar o poder determinante dos interesses de bancos e financeiras internacionais que usam forças armadas dos próprios países ou, quando invadem, usam exércitos mercenários para destruir governos nacionais e sistemas de direitos sociais.

Depois dos serviços sociais o capital internacional tem como objetivo controlar todas as fontes de água doce e de energia. O conceito de energia vai da energia dos alimentos até a energia contida no petróleo. Para controlar os alimentos a grande arma internacional são os agrotóxicos e o monopólio das sementes de vegetais transgênicos (19-24). O interesse dos trabalhadores diverge do interesse das companhias que vendem sementes que só nascem uma vez e das plantas que exigem agrotóxicos para crescer.

A água doce significa insumo industrial para serviços, incluindo escolas, mercados, bancos, e redutos turísticos privados (“resorts”). Como combustível da vida a água doce também significa a geração de energia hidroelétrica, ainda que para isso tenha que se destruir grandes potenciais de vida humana, animal e vegetal. Hidroeletricidade é a interface entre água e energia.

A Energia está sendo planejada e disputada no Século XXI para três campos principais: a nanotecnologia, as comunicações e o armamento. Outros campos de domínio econômico tendem a se comportar de maneira subsidiária dentro da geração de energia como petróleo o gás, mineração, usinas nucleares, química “suja” e manufaturas obsoletas.

Dentro dos três campos de disputa de ponta no domínio da energia a nanotecnologia implica o controle da computação, da química fina, dos biofármacos, e da própria genética que visa monopolizar pelo patenteamento pirata as fontes de alimentos e várias formas de vida.

As comunicações resistem a desempenhar papel de avanço para relações sociais e políticas e estão em disputa com o controle das grandes corporações internacionais, das comunicações para fins militares e do segmento de comunicação restrito a canais de altíssimo poder financeiro como videoconferências, canais restritos de alta velocidade, canais pagos e controlados por satélites de países que violam a privacidade e o planejamento de países fracos.

Os campos da nanotecnologia e das comunicações se completam com a produção de controle do armamento convencional estratégico e fundamentalmente do não convencional, com besouros e libélulas espiões, aviões sem piloto, armas capazes de matar sem deixar rastro.

Nenhum desses campos opera sem trabalhadores. Não abre mão de qualificar e capacitar quem seja útil e também não abre mão do descarte ilimitado de trabalhadores doentes, desgastados, ou subqualificados. O planejamento da mão-de-obra do século XXI é para descarte como forma de controle contra rebeliões e contra exigências de direitos pelos trabalhadores.

Impõe-se pensar em uma forma de passar das condições mais selvagens e predatórias do capitalismo que repete no século XXI o que o pirata Francis Drake foi autorizado pelo rei da Inglaterra a fazer nos mares do sul. É necessário forçar a fronteira móvel entre essa forma assassina de explorar o trabalho em direção às conquistas de direito à reprodução social, biológica e política dos trabalhadores. Essa transição justa no Brasil e em outros países depende de momentos como a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Como ousadia apresentamos alguns tópicos que podem ser apontados como favorecedores da transição justa para os trabalhadores no Brasil.

1. É necessário quebrar o segredo ilegal estabelecido por empresas e órgãos de governo sobre as doenças e acidentes do trabalho alegando direitos comerciais e ameaças à individualidade que simplesmente não existem na Constituição Brasileira;

2. É necessário quebrar o paradigma do nexo causal individual que expressa a recusa de profissionais e pesquisadores em reconhecer que somente grupos coletivos de trabalhadores podem expressar frequências modificadas de adoecimento, de acidentes na forma de cálculos de risco epidemiológico sobre grupos humanos e não obrigando trabalhadores solitários a “provar” que estejam expostos ou doentes;

3. É necessário quebrar o paradigma da “culpa da vítima”. O trabalhador que morre é sempre o culpado pelo que os seus chefes deixaram de fazer em prevenção, promoção da saúde e recuperação quando estão doentes;

4. Devemos impedir todas as formas de negociar a vida, especialmente as tentativas de negociar garantias das leis que protegem a vida. Não é possível colocar horas de amamentação em bancos de horas. É necessário reconhecer o direito ao trabalho mais lento, ser solidário com trabalhadores que envelhecem, com as pessoas com deficiência, com as minorias étnicas e sociais. Devemos devolver o direito de posse da terra para sua finalidade social, combater todas as formas de terceirização, de assédio moral como estratégia produtiva, e reforçar as garantias de pausa durante as jornadas de trabalho para evitar adoecimento em massa.

5. Os trabalhadores precisam combater a gestão privada e privatizante do Sistema Único de Saúde – SUS.

A defesa do SUS pelos trabalhadores é uma pauta internacional. Coincide com a defesa do uso das águas sem taxação para agricultores e para uso doméstico familiar. Entra em conflito com a privatização da água de beber e com a cobrança da água encanada para os moradores das cidades quando existe esse serviço. Nos países desenvolvidos como o Canadá a água encanada domiciliar é gratuita e ninguém pensaria em cobrar pelo fornecimento de água para beber. O que foi ofensa no passado hoje é considerado natural. As companhias e bancos internacionais defendem que o pobre e o trabalhador paguem para beber água.

A pauta política dos trabalhadores do campo depende e coincide com as políticas universais de saúde do SUS, com programas de extensão universal como o Mais Médicos e a Estratégia de Saúde da Família. São necessários avanços para instalar policlínicas regionais de especialidades em saúde que incluam especialistas médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, que façam reabilitação de trabalhadores para poderem voltar a viver normalmente quando se recuperarem de lesões, de acidentes no trabalho e de doenças comuns e do trabalho.

É com essa pauta que os trabalhadores vão buscar reduzir a poucos itens suas reivindicações políticas nacionais de saúde e previdência social. Quanto menor a lista mais forte serão os trabalhadores e suas organizações sindicais. É com a concentração da vontade política em lista pequena que os trabalhadores poderão ser mais fortes politicamente para não perder o confronto com os interesses do capital que deseja juros bancários que custam a fome, a sede e façam as pessoas ficarem em casa no escuro sem alimentos, luz e energia elétrica.

Nota: Várias lideranças regionais e estaduais da CONTAG e da CUT contribuíram para essa discussão acima.  A fala dos líderes sindicais da CUT é construída de modo orgânico com as categorias de trabalhadores urbanos muito familiarizados com a pauta política dos tópicos que emanaram de suas falas e de suas vidas como lideranças sindicais. Por razões de direitos de voz e imagem os seus nomes não foram transcritos. Transcrevemos a seguir algumas manifestações que certamente são motivo de discussão para os grupos de sindicalistas. Transcrevemos a seguir também “o outro olhar” trazido pelas lideranças dos trabalhadores do campo:

[Palmeira dos Índios] – falou da troca das cisternas de placa por cisternas de plástico que desmoronam em pouco tempo. Isso prejudica os programas de cisternas de uso rural para estoque de água em áreas de seca. (Eu suspeito que seriam boa solução para não misturar água de beber com águas poluídas na Amazônia também).

[Arapiraca] – Apontou que o gargalo do SUS para os rurais são as consultas com especialistas e que os CERESTs não estão capacitados a olhar a saúde do trabalhador rural. (Tocou no ponto da falta de capacidade dos profissionais que não estudam os problemas do campo quando estão nas escolas).

[Pernambuco] – Apontou que seria novidade informar as lideranças dos trabalhadores do campo sobre a dificuldade de formar profissionais de saúde com capacidade para trabalhar no SUS. Disse que isso era assunto de bastidores até agora.

[Enfermeira = Região Norte] – Reivindicou que profissionais de saúde voltem a aprender as práticas da medicina popular, do uso das plantas e da fitoterapia popular, bem como das práticas complementares. Gostaria que as equipes de profissionais de saúde rural fossem instaladas com capacidade igual à das áreas urbanas. (Apontou outra vez o problema do ensino nas universidades como problema para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Também pede atendimento complexo de especialistas que só é possível com Consórcios Intermunicipais e Regionais para pagar policlínicas e equipes especializadas. A solução é de fato complicada por que tem custo e depende de transporte rápido e muito bom para pessoas doentes.)

[Manaus] – Ressaltou que a eficácia das equipes de saúde rural não vai além de 100km dos centros urbanos como Manaus. No máximo o que se consegue são distâncias iguais rio abaixo e rio acima. Com os recursos atuais nenhuma equipe vai além dessa distância nem os ACS visitam regularmente as famílias que têm sob seus cuidados. Quando muito viajam pouco e raramente em barcos precários (“rabetas”?) a pouca distância.

[Natal] – Questionou o que se ensina nas universidades e lembrou que na hora da necessidade os profissionais de saúde sem capacitação falham (defluxam!). Lembrou a marchinha de carnaval “se eu fosse Getúlio” que qualificou os profissionais que só ficam nos grandes centros como a “turma da mamata que eu mandava plantar batata” (E nasce batata no agreste? Eu não sei mesmo).

[Cachoeira do Sul – RS] – Ressaltou que na área rural do RS o programa dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – de fato funciona bem e que as lideranças rurais pressionam os candidatos ANTES das eleições para que se comprometam com a saúde nos distritos rurais.

[FETAG – Acará – PA] – junto com Marilena (Santarém) Foi direto ao assunto e reclamou uma AGENDA Política para o movimento popular de saúde no campo. Reclamou que os Procuradores e advogados do Ministério Público (Federal ou Estadual?) não dão retorno quando recebem queixas contra o SUS em regiões rurais e distantes.

[Baturité – Ceará] – Insistiu que o SUS tem problemas de gestão e que não é só dinheiro que falta. (Infelizmente acho que se o movimento dos trabalhadores do campo der prioridade para organizar e combater a má gestão sem exigir 10% do orçamento para a Saúde seremos enganados mais uma vez com a retirada do dinheiro como quando cortaram a CPMF).

[Amazonas] – Queixou-se de que os hospitais de referência não trabalham com competência e capacidade para isso como seria o caso do Hospital Rio Madeira. Queixou-se da falta de capacitação para os ACS apesar de que agora existem microscopistas e microscópios para diagnóstico de malária no campo. (Outra vez a queixa contra a falta de escolas que capacitem profissionais para a saúde no campo.)

[Mamoré – RO] – Diz que lá na região de Rondônia a água para beber é problema constante (vejo aqui novamente a necessidade de cisternas de água protegida). Diz que falta comunicação entre as lideranças rurais para intercâmbio que transforme os trabalhadores rurais em protagonistas e conselheiros que exijam humanização do atendimento. Apoiou o “mais médicos”. (Plenamente de acordo)

[Ribeira – RO] – levantou o problema dos médicos peritos do INSS que não reconhecem doenças ligadas ao trabalho e ignoram características do trabalho rural. Alegou que os peritos negam licenças e reconhecimento para doenças como Hanseníase. (Essa é a pauta da necessidade de valorizar e capacitar a Previdência Social pública antes que tentem vendê-la para as seguradoras internacionais.)

[Acre] – Insistiu na questão dos peritos e na necessidade de capacitação dos ACS alegando falta de capacitação para que deem conta de grandes áreas rurais chamadas de PDS – (Projetos de Desenvolvimento Social) com até 200 famílias. (De fato é muita gente e muita distância para poucos trabalhadores. Esse problema não se resolve somente com capacitação).

[Pernambuco] – Lembrou a falta de médicos para atender trabalhadoras(es) rurais e valorizou a participação da CONTAG no Conselho Nacional de Saúde e em outros Conselhos. Reclamou da atuação fraca de Conselheiros em Petrolina contra o problema dos agrotóxicos que matam quem trabalha nas lavouras. Reclamou de que o CEREST em Palmares executa política nacional com definições de prioridades pelo governo do município (Mas é isso mesmo que deve acontecer. Os líderes do campo tem que atuar no município mesmo). Reclamou da implantação de UPAS em áreas que já tem 30 hospitais (sucateados). (Nesse aspecto sou favorável às UPAS por que os hospitais sucateados podem “já ter dono” que não vai deixar prestar assistência pública para os trabalhadores. A luta para recuperar hospitais só faz sentido se eles são hospitais públicos.)

* Heleno R. Corrêa Filho é diretor Ad Hoc do Cebes. Médico com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e livre-docência em Epidemiologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Referências:

(1) BRASIL. Lei nº 8213/91 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências1991 20/02/2013; 2009(14 outubro de 2009):[Meio digital eletronico p.]. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm; http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1991/8213.htm.

(2) BRASIL – Congresso Nacional. [FUNRURAL] Lei Complementar Nº 11 – de 25 de maio de 1971 – Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências. – DOU de 26.5.1971, republicado em 05.8, 71, rep. em 24.11.71, rep. em 25.11.71 e retificado em 26.11.1971, 11/1971. Sect. 1 (1971). Available from: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/05/2013

(3) Cunha JRA. O princípio da proibição do retrocesso social frente à crise econômica mundial: reflexos no direito à saúde. Revista Crítica do Direito [Internet]. 2013 02/04/2014; 48(Maio – 2013). Available from: http://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes/numero-2-volume-48 ; http://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes/numero-2-volume-48/cunha

(4) BRASIL – Ministério da Saúde. Portaria Ministerial 1.823 de 23/Agosto/2012 – Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, (2012);[6]. Available from: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/08/2012&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=240

(5) BRASIL – PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Decreto 7.602 de 7/Nov/2011 – Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Sect. I – p.9-10 (2011); [9-10]. Available from: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=08/11/2011;http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm.

(6) BRASIL – Presidência da República. Medida Provisória No. 621 de 8 de Julho de 2013 – Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências – ANO CL – Seção I. Sect. 1 (2013); [1-3]. Available from: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv621.htm ; http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/2013

(7) BRASIL – ANS. Agencia Nacional de Saúde Suplementar – Agência Reguladora de Planos de Saúde (Privados) no Brasil – Composição da Câmara de Saúde Suplementar [Meio Digital Eletronico]. Brasília DF: ANS 2012 [cited 2012 25Janeiro]. Webpage Institucional]. Available from: http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/camara-de-saude-suplementar/230-composicao-da-camara-de-saude-suplementar.

(8) BRASIL – Ministério da Educação – Ministério da Saúde. Portaria Interministerial 278/2011 – Institui o REVALIDA – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. Diário Oficial da União [Internet]. 2011 15Junho2012; 2011(53:12-17):[12-7 pp.]. Available from: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=18/03/2011.

(9) Corrêa Filho HR. A ameaça dos médicos Cubanos. Blog do CEBES [Internet]. 2013 13/Maio/2013; (13/Maio/2013):[3 p.]. Available from: http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=4405&idSubCategoria=56

(10) Corrêa Filho HR. Divergências sobre a importação de médicos para o SUS. Blog do CEBES [Internet]. 2013 17/Junho/2013; (17/Junho/2013):[2 p.]. Available from: http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=4577&idSubCategoria=30

(11) Corrêa Filho HR. Comentários à Medida Provisória 621/2013. Blog do CEBES [Internet]. 2013 28/Julho/2013; (28/Julho/2013):[2 p.]. Available from: http://www.cebes.org.br/imprimir.asp?idConteudo=4754&idSubCategoria=

(12) CREMESP. Exame do Cremesp: Resolução nº 239 torna obrigatória a avaliação para o registro profissional. Noticias [Internet]. 2012 25/Julho/2012. Available from: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=2568.

(13) CREMESP. Mais da metade dos recém-formados em Medicina no Estado de São Paulo foi reprovada no exame obrigatório. CREMESP NOTICIAS [Internet]. 2012 15 Dezembro,2012; (12-12-2012). Available from: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=2715.

(14) CREMERJ. Resoluções 265 e 266/2012 -265 Dispõe sobre a proibição da participação de médico em partos domiciliares. 266 Dispõe sobre a responsabilidade do Diretor Técnico em relação à assistência perinatal prestad por pessoas não habilitadas e/ou de profissões não reconhecidas na área da saúde., 265;266/2012 (2012) [cited 25/Julho/2012]. Available from: http://www.cremerj.org.br/legislacao/detalhes.php?id=715&item=1 ; http://www.cremerj.org.br/legislacao/detalhes.php?id=714&item=1.

(15) Corrêa Filho HR. Polícia administrativa médica: Estado, fascismo e saúde. Blog Saúde Brasil – Blog do CEBES [Internet]. 2012 28/Julho/2012; (27/Julho/2012):[3 p.]. Available from: http://blogsaudebrasil.com.br/2012/07/27/policia-administrativa-medica-estado-fascismo-e-saude/ ; http://cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=3396&idSubCategoria=30.

(16) Corrêa Filho HR. Sobre o exame de Ordem dos Conselhos Regionais de Medicina. Blog do CEBES [Internet]. 2012 28/Julho/2012; (27/Julho/2012):[3 p.]. Available from: http://cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=3395&idSubCategoria=56.

(17) Corrêa Filho HR. Mais novos médicos nacionais, médicos estrangeiros e corporação médica no Brasil: o certo, o torto e o errado. Blog do CEBES e Viomundo – Carlos Azenha/Conceição Lemes [Internet]. 2012 28/Julho/2012; (08/06/2012 17:52:16 e 11/06/2012 11:46):[3 p.]. Available from: http://cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=3069&idSubCategoria=56 ; http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/heleno-correa-o-certo-o-torto-e-o-errado.html/comment-page-1#comment-347503

(18) Corrêa Filho HR. Desobediência civil e debilidade democrática: O exame do CREMESP em 2012. Blog do CEBES [Internet]. 2012 17/12/2012; (17 de Dezembro de 2012):[1 p.]. Available from: http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=3947&idSubCategoria=56.

(19) Rigoto RM, Porto MF, Folgado C, Faria NM, Augusto LG, Bedor C, et al. Agrotóxicos, conhecimento científico e popular: construindo a ecologia de saberes. (Parte 3) [Meio Eletronico Digital]. Porto Alegre RS: ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Grupo Inter GTs de Diálogos e Convergências – X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva; 2012. Available from: http://greco.ppgi.ufrj.br/DossieVirtual/

(20) Augusto LG, Carneiro FF, Pignati AW, Rigoto RM, Friedrich K, Faria NM, et al. Agrotóxicos, saúde, ambiente e sustentatibilidade (Parte 2) [Meio Eletronico Digital]. Porto Alegre RS: ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Grupo Inter GTs de Diálogos e Convergências – X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva; 2012. Available from: http://www.abrasco.org.br/UserFiles/Image/DOSSIE2f.pdf

(21) Carneiro FF, Pignati AW, Rigoto RM, Augusto LG, Rizzolo A, Muller NM, et al. Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde (Parte 1) [Meio Eletronico Digital]. Rio de Janeiro RJ: ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Grupo Inter GTs de Diálogos e Convergências – X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva; 2012. Available from: http://www.abrasco.org.br/UserFiles/Image/_Dossie%20abrasco%20port.pdf.

(22) Smith JM. Genetic Roulette: The documented health risks of genetically engineered foods. Fairfield – Iowa,: Yes! Books.; 2007. 318 p.

(23) Smith JM. Seeds of deception. Fairfield, IA: Yes! Books; 2003. 289 p.

(24) Smith JM. Roleta genética: riscos documentados dos alimentos transgênicos sobre a saúde. Guazelli MJ, Borghetti F, editors. São Paulo – SP: Ética da Terra; 2009. 305 p.