No encontro de lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que aconteceu no Rio de Janeiro, na última semana, estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, do Conselho Federal de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação de Santas Casas e da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB.

Chamada de Saúde+10, a campanha lançada tem como objetivo específico a arrecadação de 1,5 milhão de assinaturas que garantam a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que prevê o investimento mínimo de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública, regulamentando a Emenda Constitucional 29.

Na ocasião, o Cebes esteve representado pela diretora da entidade, Aparecida Isabel Bressan, que relata ao Portal suas impressões acerca da reunião de lançamento do Movimento e sobre a participação da entidade, que luta pela garantia da saúde como um direito social e entende que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser uma prioridade para todos os governos.

Você esteve na reunião de lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública realizado pelo Cremerj e OAB-RJ. Em sua opinião, como será o Movimento no Rio?
Não havia qualquer representação popular no evento e não houve qualquer menção ao engajamento de Conselhos de Saúde. Então, pela natureza das entidades que estão à frente do movimento, acho que ela certamente terá um caráter corporativo. Apenas as corporações estarão empenhadas em obter assinaturas de seus pares para a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular para o  investimento mínimo de 10% na Saúde. Isso vai limitar muito o alcance do movimento e certamente baixar sua legitimidade perante a sociedade em geral.

O Cebes tem defendido 10% a mais para a saúde para quê?
Em seus documentos, o Cebes tem defendido um aumento no financiamento da Saúde nas três esferas de governo, comprometido com a preservação dos princípios da Reforma Sanitária, como a primazia do interesse público na utilização do financiamento, o que significa a garantia de acesso universal e igualitário de todos os cidadãos aos serviços, que deverão ser de qualidade, sem o privilégio de grupos empresariais e corporativos.
Nesse sentido, não basta aumentar o financiamento. É preciso também identificar e bloquear os mecanismos de privilégios, representados especialmente pela utilização de financiamento e recursos públicos para a expansão do mercado de planos de saúde que transforma esses recursos em lucro privado e atende somente aos cidadãos que se dispõem a pagar pela assistência à saúde ou a recebem como benefício ligado ao emprego. É preciso também reverter o resultado perverso da renúncia fiscal que retira verbas públicas para pagar assistência privada, cada vez mais supérflua e luxuosa à saúde para a fatia mais rica da população.

Pode-se dizer que a consolidação de um SUS constitucional está na mira e nos objetivos de todas as instituições envolvidas pela campanha?
Não de todas. Em minha opinião não há uma convergência de objetivos entre as diversas instituições envolvidas na campanha. A ausência do controle social, ou seja, dos conselhos de saúde e de entidades populares no movimento mostra que a defesa de interesses corporativos irá colocar-se como objetivo central nesse Movimento de busca por aumento do financiamento. E nem sempre o interesse corporativo anda junto com o interesse público que, no caso da Saúde no Brasil, representa o SUS conforme estabelecer a Constituição de 1988: gratuito, justo e igualitário.

Alguns pleitos combinam com o SUS, como a defesa de serviços de qualidade e remuneração justa para os profissionais. Porém certas falas de entidades presentes denunciam interesses que podem desvincular-se do SUS constitucional, como por exemplo: a representação de trabalhadores afirmando que, embora pleiteiem planos de saúde, o SUS é que atende os trabalhadores acidentados; os hospitais privados afirmando que embora só atendam planos de saúde, é de interesse deles que o SUS funcione bem; as Santas Casas destacando as dificuldades financeiras e o relacionamento ruim com os gestores locais do SUS, uma associação de funcionários públicos queixando-se de desativação de hospitais próprios e da falta de prioridade para eles nos atendimentos em hospitais públicos…

Como avalia a reunião de lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública no Rio?
Faltaram os cidadãos.

Leia também matéria do Cremerj sobre o encontro:

Lançado o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública*

O lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública no Rio de Janeiro aconteceu nesta sexta, dia 20 de julho, na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Movimento exige, juntamente com toda sociedade, a correta aplicação dos recursos no SUS, para garantir um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.

O CREMERJ é um dos organizadores do abaixo assinado, que tem por objetivo aprovar o projeto de lei de iniciativa popular e que propõe a mudança na Emenda 29. A solicitação é para que o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira seja efetivo, alterando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

“O crescimento econômico tem sido propalado, mas não há repasse para a saúde. Essa luta não é corporativa, mas sim de toda a sociedade”, explanou a presidente do Conselho, Márcia Rosa de Araujo. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriça, acrescentou que “essa é uma luta da sociedade brasileira e nós estamos afinados com ela. Se o governo age de uma forma que nós não concordamos, temos que intervir”.

O objetivo é alcançar o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional. Para isso, a causa conta com o apoio do CFM e da Academia Nacional de Medicina (ANM), e de entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que abraça este ano o tema “Fraternidade e Saúde Pública” na Campanha da Fraternidade.

Dom Antônio Augusto Dias Duarte, representando a CNBB, afirmou que “a Confederação tem em seu histórico momentos importantes no Brasil e é a favor das grandes causas que beneficiem a sociedade”. Somando ao Movimento, estão a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), Felipe Santa Cruz, representante da OAB-RJ, Roberto Nabarro, da Federação das Misericórdias do Rio de Janeiro (Femerj), Ubiratan Cassano, da União Nacional dos Estudantes (UNE), Maurício Ramos, da Central Trabalhista do Brasil (CTB) e a Beatriz Costa, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e vice presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (Amererj). Acrescentam-se, ainda, o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Associação Médica de Madureira e Adjacências (Amma) e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem).

Depois do recolhimento das assinaturas, o material será apresentado à Câmara de Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Atualmente, a União investe na saúde o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, enquanto os municípios investem 15% de sua receita.

Clique aqui para baixar o documento, que poderá ser entregue preenchido na sede, nas subsedes ou seccionais do CREMERJ.

*Assessoria do Cremerj