“Assim como há consenso de que a saúde pública carece de mais recursos, é geral a disposição para a negociação”

O Senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator da comissão temporária destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde do Brasil, criada em 2012 no Congresso Nacional. Em entrevista ao Cebes, o senador se mostra confiante na condução das negociações entre governo, congresso e Movimento Saúde+10 em torno da destinação de 10% da receita corrente bruta da união para a saúde pública e reafirma seu compromisso com o aumento do orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS).

1 – As primeiras reuniões entre governo (área econômica), Senado, Câmara e Movimento Saúde+10, nos dia 8 e 12, mostraram que o governo continua reticente em aceitar os 10% da RBU para o SUS em virtude de “limites fiscais e econômicos”. Vossa Excelência como relator, vislumbra a possibilidade de o projeto ser aceito pelo executivo como a proposta entregue no parlamento (10% RCBU)?

Os entendimentos são incipientes e estão em andamento. Posso dizer que, assim como há consenso de que a saúde pública carece de mais recursos, é geral a disposição para a negociação. Ao final, tenho certeza, a sociedade brasileira ganhará com os esforços que todos os agentes presentes nesse cenário dedicarão à melhoria da saúde pública brasileira. A proposta apresentada pelo Saúde+10, por carregar a legitimidade de quase 2 milhões de assinaturas, é um argumento forte. É preciso definir, além do quanto a saúde deverá ganhar em novos recursos, a origem desses recursos, qual será o montante de referência para esse valor e também em qual ritmo será feito o novo aporte. Acredito firmemente que vamos todos chegar a um acordo.

2 – Há condições para que aceite relatar o projeto? Quais são suas posições sobre essa discussão? É considerada a criação de novas fontes ou o realocamento de outras áreas?

Certamente o relatório que será resultado do meu trabalho na Comissão Temporária Destinada a Propor Soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil guardará sintonia com as reivindicações do Movimento Saúde+10. Até o final deste mês, agosto, esse documento estará pronto. Hoje, como disse, a discussão sobre a fonte de origem dos novos recursos que a saúde pública demanda ainda não trouxe definições. Mas considero que, devido à política de desoneração praticada pelo governo federal, não há ambiente para a criação de impostos.

3 – A conjuntura econômica não é propícia, mas politicamente seria um grande erro um novo veto após aprovação do congresso. O governo já considera que terá que fazer aportes adicionais na saúde tanto para consolidar o SUS e aproximá-lo do que nos garante a constituição quanto para atender as pressões das ruas, que apresentaram saúde como uma das principais reivindicações?

Como expliquei, as negociações estão no começo. O governo tem demonstrado que considera importante, sim, a alocação de mais recursos para a saúde. Com o lançamento do programa Mais Médicos fica evidente que o governo decidiu priorizar a saúde, assim como o reconhecimento da importância do Movimento Saúde+10 e das reivindicações vindas das manifestações. O que precisamos é termos criatividade e habilidade nesta mesa de negociação.

4 – Caso a equipe econômica se mostre inflexível, qual será a sua postura como relator?

Confio até o final na possibilidade do entendimento. Governo, representantes do Saúde+10 e parlamentares, entre os quais me incluo, estão empenhados em atender as reivindicações da sociedade, até porque esse tema, a melhoria dos serviços públicos de saúde, foi tema presente nas manifestações de junho passado. Apresentarei meu relatório, serei fiel ao que foi debatido e discutido durante os trabalhos da comissão e espero encontrar alternativas que contemplem a todos os lados e, principalmente, atendam uma justa demanda do cidadão brasileiro. O que não podemos mais aceitar é que o Brasil não implante um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade por falta de recursos financeiros. Participarei de todo os esforços para a negociação e o entendimento. Mas, se, enfim, não houver acordo, apresentarei meu relatório de forma independente, sempre fiel ao meu compromisso de defesa do interesse público.

Download do arquivo “Resumo do trabalho da comissão no dia 15.08”