Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, defendeu hoje (15) uma reforma geral no Sistema Único de Saúde (SUS), que, segundo ele, enfrenta problemas que vão além da má-gestão.

“Nosso maior problema não é na gestão, mas sim nos financiamentos, nos trabalhos, nas relações públicas privadas etc.”, disse durante a Caravana em Defesa do SUS, na Universidade de Brasília (UnB). Para Batista Júnior, uma das soluções para enfrentar a “crise generalizada” no sistema público de saúde é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para o setor.

“Estar ao lado do SUS não é defender a privatização e a terceirização da saúde. Isso não é modernização. Modernização é a nossa legislação que sempre foi descumprida e nunca foi colocada em prática”, criticou.

A Caravana em Defesa do SUS faz parte da agenda política do Conselho Nacional de Saúde. A mobilização reúne representantes de conselhos e secretarias estaduais de Saúde, além de movimentos sociais. Antes do Distrito Federal, a caravana visitou 11 estados: Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Rondônia, Pernambuco, Acre, Amazonas, Roraima e Rio de Janeiro.

A Emenda 29

A Emenda Constitucional 29 prevê mais recursos para a área da saúde e faz parte da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. Para regulamentar a EC 29, dois projetos de lei complementar tramitam há nove anos no Congresso: um na Câmara e outro no Senado. As propostas determinam o que serão gastos em saúde e adicionará cerca de R$ 15 bilhões por ano ao sistema. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.

A proposta contempla ainda a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que arrecadaria 0,01% das movimentações financeiras. Os recursos seriam destinados ao SUS, à expansão do atendimento do Programa Saúde da Família, a incorporação de vacinas, adequação da remuneração dos prestadores de serviços do SUS, entre outras ações.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla, a EC-29 beneficiará a população brasileira e a indústria nacional. “Com um orçamento fixo será possível prever a demanda do Sistema Público de Saúde. Com esta base, o complexo industrial da saúde poderá atender de forma mais assertiva toda a rede nacional”, afirmou Pallamolla.

Fonte: Agência Brasil