Conheça os 21 pontos para uma nova lei de comunicação audiovisual

Em agosto, a presidente argentina, Cristina Kirchner, apresentou novo projeto de lei de Mídia que busca substituir a norma de radiodifusão vigente naquele país desde a ditadura militar (1976-1983). a proposta tem recebido críticas e sugestões. O texto original recebeu 50 modificações após ser analisado em 24 fóruns de debate realizados em todo o país.

Os críticos atacam a proposta dizendo que o governo quer controlar os meios de comunicação da Argentina. Para os que defendem uma mídia democrática defendem, no entanto, que a iniciativa já é um começo para mudar as leis criadas por um governo repressor. Formada em 2004, a “Coalizão para uma Radiodifusão Democrática”, disse, em nota, que esse é “o momento de aprovar uma nova lei sobre a mídia.

A coalizão, composta por 300 organizações da sociedade civil, organizações de direitos humanos, profissionais da mídia, sindicatos, universidades federais, movimentos cooperativos, lembrou ainda que o projeto anunciado pelo governo Kirchner, é referenciado em muitos aspectos, pelo programa criado pelo grupo que resume em 21 pontos as ações necessárias para construir uma mídia verdadeiramente democrática.

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