Ao participar da mesa “Desafios para uma saúde cidadã: debate preparatório para a audiência pública a ser realizada pelo STF em Brasília nos dias 27 e 28 de abril de 2009”, como parte do 1o Congresso Brasileiro de Medicina Baseada em Evidências e o Direito à Saúde 2009, promovido entre os dias 25 e 27 de março em Brasília no Ministério Público do Distrito Federal e Territorial, a presidente do Cebes Sonia Fleury chamou atenção para o papel do Supremo Tribunal Federal (STF): “Nós temos que de alguma maneira impedir que o Supremo crie uma jurisprudência sobre questões de saúde”, destacou. Para Sonia, cabe ao STF defender os principios constitucionais da saúde e “não se meter a fazer política de saúde”.

A audiência pública, convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem o objetivo de ouvir o depoimento de especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) devido à repercussão geral e ao interesse público envolvido em diversas ações que tramitam no STF sobre fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, criação de vagas em UTI, contratação de servidores de saúde, realização de cirurgias e tratamentos médicos no exterior.

Da mesa de debate Sonia seguiu para a reunião do núcleo do Cebes em Brasilia, na noite do dia 27/3. “Discutimos como articular as várias entidades convocadas para a audiência pública, para que tenhamos uma proposta comum da área da Reforma Sanitária”, informou.