Foto: Agência Brasil/Arquivo

Atendendo às reivindicações do Cebes e demais entidades do Movimento da Reforma Sanitária, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, discursou na abertura da 67a Assembleia Mundial de Saúde em defesa dos sistemas universais de saúde. O evento teve início nesta segunda-feira, 19, em Genebra, na Suíça.

Durante as últimas reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conselheira e presidenta do Cebes, Ana Costa, tem destacado o avanço dos debates internacionais sobre o modelo de cobertura universal em detrimento da perspectiva dos sistemas universais e vem cobrando do Ministério da Saúde um posicionamento internacional em defesa da universalidade dos sistemas de saúde, sobretudo pelo destacado papel que o Brasil ocupa na América Latina.

Na reunião do CNS que ocorreu nos dias 9 e 10 de abril, Arthur Chioro afirmou que a posição do Brasil é em favor do sistemas universais e prometeu enviar às entidades da Reforma Sanitária e ao CNS um documento esclarecendo o posicionamento oficial do Brasil sobre a questão.

O Discurso

Em seu discurso na 67a Assembleia Mundial de Saúde, o Ministro falou sobre a importância de se assegurar o acesso à saúde para todos e reafirmou o compromisso do governo brasileiro em manter a universalidade de seu sistema de saúde, ressaltando que para os brasileiros, a saúde é um direito social que não pode se sujeitar à lógica de mercados.

“Estou convencido que somente com sistemas universais de saúde, estruturados a partir de um compromisso ético e político em defesa da vida, conseguiremos enfrentar os dilemas nacionais e globais que nos desafiam no presente e ameaçam nosso futuro”, enfatizou o ministro aos representantes de centenas de países presentes no encontro.

O ministro da saúde destacou que nos últimos 25 anos, o Brasil vem construindo seu Sistema Único de Saúde, público e gratuito, e que uma das prioridades é expandir a atenção primária garantindo o acesso universal aos medicamentos. Além disso, Chioro demonstrou a preocupação em constituir e ampliar redes de atenção integral à saúde que atuem na proteção e vigilância, entre outras ações estratégicas.

Cobertura Universal X Sistemas Universais

A ideia de cobertura universal vem sendo discutida como proposta de Objetivo de Desenvolvimento do Milênio pós-2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto esta perspectiva preconiza a oferta de cestas básicas de serviços de saúde compradas pelos estados ao mercado, os sistemas universais baseiam-se na oferta pública de atenção integral a toda população.

Na prática, nos países com cobertura universal, o Estado dá ao cidadão que busca o serviço público um valor máximo para gastar com cuidados de saúde, que são adquiridos do setor privado. Contudo, caso ultrapasse o valor previsto, o indivíduo deve arcar com recursos próprios os serviços excedentes. Ou seja, trata-se da implantação de limites para o gasto individual com saúde em um processo de exclusão pelos preços. Já nos sistemas universais de saúde, os serviços disponibilizados são de igual acesso para todos e gratuitos.