XVI CONCURSO DE PROJETOS

O XVI concurso do ELAS Fundo de Investimento Social, em parceria com o Instituto Avon e a ONU Mulheres, visa fortalecer, por meio de apoio financeiro e técnico, grupos de mulheres jovens e adultas que trabalhem pelo combate à violência contra as mulheres, em comunidades do Rio de Janeiro. O enfoque principal será o enfrentamento das possíveis causas dessa violência e a ação acontece como um movimento que dá continuidade ao Fundo “Viva o Amanhã”.

Esta iniciativa da Avon já destinou R$ 1,5 milhão a 14 projetos socioculturais indicados por revendedoras autônomas. Um dos resultados significativos do Fundo Viva o Amanhã foi a redução de 44% para 13% no número de homens que cometeram algum tipo de violência física contra suas parceiras em comunidades populares do Rio de Janeiro.

O concurso se baseia na crença de que um trabalho de promoção e ação contra a violência, capaz de envolver mulheres e jovens, permite que se redefinam novas posturas, influenciando positivamente na equidade de gênero, no respeito humano e na formação de uma cultura de paz.

Objetivos do Concurso:

Fortalecer institucionalmente por meio do apoio financeiro e de capacitações, grupos ou organizações de mulheres ativistas, jovens e adultas, que desenvolvam iniciativas com enfoque no tema da violência contra as mulheres em comunidades pacificadas e ou de baixa renda da região metropolitana do Rio de Janeiro(Grande Rio).

Linhas de apoio/foco das propostas:

A resposta à violência contra as mulheres precisa ser vista de forma mais ampla e, por isso, serão avaliados projetos que tenham incidência nas causas da violência e que se utilizem de estratégias diversas para combatê-la. Assim, serão avaliados projetos/propostas que tenham como foco os seguintes temas:

Mobilização social: promover ações informativas e preventivas da violência doméstica contra as mulheres; fomentar o diálogo e ampliar o entendimento sobre a violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha; realizar atividades de capacitação e difusão dos direitos das mulheres a uma vida sem violência; atividades que promovam um ambiente de harmonia entre os sexos e que convoquem os homens a lutar pelo fim da violência contra as mulheres*.

Geração de Renda: projetos de geração de renda, voltados à promover a independência econômica da mulher;

Utilização de ferramentas de esporte, comunicação, arte e cultura para a promoção de um ambiente de harmonia e paz nas comunidades envolvidas.

Campanhas pelo fim da violência contra as mulheres: atividades de comunicação e divulgação sobre o tema da violência contra as mulheres na comunidade; divulgação de estratégias inovadoras das comunidades cariocas que estimulem a criação de uma nova consciência de paz, envolvendo inclusive homens, principalmente os jovens*.

Formação política, incidência em espaços de poder e controle social: atividades de reivindicação de direitos e políticas públicas para as mulheres, no campo do enfrentamento da violência contra as mulheres; De articulação com outras redes de mulheres, feministas e de direitos humanos no tema do enfrentamento da violência contra as mulheres; De fortalecimento das organizações, grupos e associações de mulheres para o exercício de controle social das políticas públicas.

Livre exercício da sexualidade e autonomia das mulheres sobre seus corpos; promoção do livre exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Só é possível apresentar um projeto por organização.

Recursos Disponíveis:

Este concurso destinará R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às organizações selecionadas. Os grupos ou as organizações poderão apresentar propostas com valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os projetos apresentados deverão ser executados em até oito meses. Este recurso será depositado em duas parcelas iguais, uma no início do projeto e outra quatro (4) meses depois, contra a aprovação de relatórios parciais pelo Fundo ELAS.

Pré-requisitos de participação

Poderão participar deste concurso:

Grupos, associações ou organizações de mulheres jovens e/ou adultas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Grande Rio);

A organização ou associação não necessita estar formalmente registrada, embora isso seja desejável (poucos financiadores apoiam grupos informais). Projetos encaminhados por grupos não formalizados, caso selecionados, receberão os recursos aprovados para o projeto em conta corrente específica que deverá ser aberta conjuntamente por três integrantes do grupo.

A organização, associação ou grupo não poderá ter vínculo partidário de nenhum tipo e nem apresentar propostas de cunho religioso.

As organizações, grupos ou associações que não cumpram com estes requisitos, não serão considerados no concurso.

5. O formulário de apresentação de propostas

Todas as organizações, ao submeter uma proposta de projeto, deverão preencher o formulário anexo e enviá-lo ao endereço postal do Fundo ELAS, como segue:

Rua Hans Staden, 21 – Botafogo
CEP: 22.281-060 – Rio de Janeiro, RJ

Serão avaliadas todas as propostas com data de postagem até 31 de janeiro de 2013.
O formulário para solicitação de financiamento tem três partes:

As duas primeiras (I e II) deverão ser preenchidas com informações sobre o grupo ou a organização proponente. Você deve preenchê-las e colocá-las em um envelope com o título: Dados de identificação. A terceira parte (III) contém as informações sobre o projeto e deve vir com o pseudônimo (nome fantasia) da organização. Dessa parte, você deve enviar duas cópias junto com o envelope com os dados de identificação (partes I e II), em outro envelope maior, para o endereço postal do Fundo ELAS.

A exigência de um pseudônimo (nome fantasia) é para garantir a transparência e imparcialidade do processo de seleção.

Não serão aceitas propostas enviadas via correio eletrônico.

6. Prazos a serem observados
Da duração dos projetos: Os projetos devem prever uma duração máxima de 8 meses;
Do período de vigência deste edital: de 12 de dezembro 2012 a 31 de janeiro 2013 (vale a data do correio)
Do período de seleção: fevereiro de 2013
Da divulgação dos resultados: 25 de fevereiro 2013
Da capacitação inicial: março de 2013 (em data ainda a ser definida)
Previsão de início dos projetos: 1º de março 2013
Previsão de encerramento dos projetos: 31 de outubro 2013

Do envio dos relatórios:

Narrativo e financeiro parciais: 30 de junho 2013 ou quatro meses após o início do projeto;
Narrativo, financeiro e ficha de avaliação final preenchida: até 20 de novembro 2013 ou no máximo 20 dias após o encerramento do projeto.

7. Seleção das propostas
A seleção dos projetos caberá unicamente à Comissão de Seleção formada por membros do Conselho Deliberativo do Fundo ELAS, um(a) representante do Instituto Avon e outro(a) da ONU Mulheres.

8. Capacitação inicial
Com o intuito de fortalecer a gestão dos grupos ou das organizações que serão apoiados, os grupos ou as organizações selecionados deverão participar de um período de formação coordenado pelo Fundo ELAS. Esta capacitação, oferecida sem custos para as organizações selecionadas, é requisito obrigatório para a concretização do apoio.

Esta capacitação consiste na realização de oficinas e palestras, em cinco dias de atividades voltadas às seguintes áreas temáticas:

Políticas Públicas: Lei Maria da Penha

Comunicação: Comunicação e Marketing

Comunicação não violenta e sequelas da violência e do racismo.

Neste encontro, também serão estimuladas e desenvolvidas estratégias de divulgação das atividades inovadoras de enfrentamento da violência contra as mulheres realizadas por cada organização selecionada e apoiada por este edital.

Troca de experiências: Além de conteúdo técnico, haverá troca de experiências e estratégias dos diferentes grupos que podem incrementar os projetos e os casos de sucesso.

Gerenciamento baseado em resultados: as participantes também receberão capacitação ministrada pela ONU Mulheres em Gerenciamento Baseado em Resultados e esclarecimentos quanto aos procedimentos em relação aos relatórios narrativos e financeiros a serem apresentados.

9. Divulgação dos resultados do Concurso
Os grupos ou organizações que tiverem seus projetos selecionados serão contatados por e-mail ou telefone e seus nomes serão divulgados na data marcada neste edital no site do Fundo ELAS. Os demais projetos não selecionados, não serão notificados e nem devolvidos. As proponentes devem consultar a listagem disponibilizada nos sites do Fundo ELAS (www.fundosocialelas.org), do Instituto Avon (www.institutoavon.org.br) e da ONU Mulheres (www.unifem.org.br), a partir de 25 de fevereiro de 2013.

10. Acompanhamento dos projetos
O Fundo ELAS se responsabilizará pelo acompanhamento da implementação dos projetos selecionados. As organizações cujas propostas forem aprovadas se comprometem a responder questionários específicos, a participarem de entrevistas em determinadas fases do projeto e a receberem visitas técnicas periódicas a serem realizados pelo Fundo ELAS e seus parceiros, agendadas com antecedência.

Responsabilidades das organizações e grupos de mulheres apoiadas

As organizações e grupos de mulheres apoiados deverão oferecer todas as informações necessárias à realização e ao desenvolvimento do projeto.

As organizações e grupos de mulheres apoiados deverão cumprir todos os critérios solicitados neste edital.

O recurso terá que ser devolvido, caso seja identificada irregularidade no cumprimento dos objetivos explicitados no projeto, ou seja, uso inadequado dos recursos, falta de transparência na prestação de contas, descumprimento deste edital e/ou de qualquer cláusula do contrato que deverá ser assinado entre o ELAS Fundo de Investimento Social e a organização ou grupo de mulheres selecionado.

Se o grupo ou organização se dissolver antes de ter executado parcial ou integralmente o projeto, deve avisar imediatamente à Coordenação do ELAS Fundo de Investimento Social para que sejam tomadas as providências necessárias.

Em nenhuma hipótese será permitida a transferência do projeto ou dos recursos à outra organização ou grupo de mulheres, sem a expressa autorização por escrito do Fundo ELAS.

Dúvidas, alterações no escopo da proposta, relatórios e visitas
Durante o período do contrato, os grupos ou as organizações podem e devem contatar o Fundo ELAS sempre que surgir uma dúvida ou uma dificuldade. O Fundo ELAS deverá ser informado se no período do contrato acontecer mudanças que afetem o grupo ou a organização, incluindo afastamento da coordenadora ou responsável pelo projeto.

O grupo ou a organização se compromete a entregar ao Fundo ELAS um relatório narrativo e financeiro parcial, durante a execução do projeto e outro relatório ao final da implementação do projeto. Para isso, haverá um formulário específico que será enviado em tempo aos projetos selecionados.

O grupo ou a organização se compromete a dar ao Fundo ELAS informações atualizadas sobre o cumprimento do objeto e sobre as atividades realizadas no projeto, quando for necessário.

Os grupos ou organizações apoiadas poderão receber visitas, sempre previamente agendadas, de membros da equipe do Fundo ELAS, de conselheiras ou consultoras indicadas pelo Fundo ELAS, e do Instituto Avon e da ONU Mulheres, antes, durante ou depois do término do projeto.

Poderão ainda receber visitas de jornalistas e imprensa, previamente agendadas, para apresentação das atividades e dos projetos que serão acompanhadas pela Assessoria de Comunicação do Fundo ELAS.

11. Disposições gerais
As integrantes do Conselho Deliberativo, Honorário e Fiscal, assim como toda a equipe do Fundo ELAS, do Instituto Avon e da ONU Mulheres, não podem apresentar projeto neste Concurso.

Endereço para envio da correspondência:
ELAS Fundo de Investimento Social
Rua Hans Staden, 21 – Botafogo
CEP: 22.281-060 – Rio de Janeiro, RJ
Fone: 21 2286.1046/6708 Fax: 21 2286.6712

Estaremos de recesso de final de ano de 14/12/2012 a 06/01/2013:

Contato para informações:
Do dia 12/12/2012 até dia 06/01/2013:
Veronica Marques, Gerente de Comunicação e Desenvolvimento:
E-mail: veronica@fundosocialelas.org

Do dia 07/01/2013 a 31/01/2013:
Rosane Barbosa
E-mail: elas@fundosocialelas.org

Via: http://www.elasfundo.org/concursos2012-XVI.asp