por Carolina Benevides

Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB?

LIGIA: Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB…

E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas?

LIGIA: Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados.

Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde?

LIGIA BAHIA: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória.

Foi uma surpresa?

LIGIA: A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano.

A Saúde não é prioridade?

LIGIA:Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde.

A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29?

LIGIA: A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não.

Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS?

LIGIA: O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato.

Quando o assunto é gestão, qual o principal problema?

LIGIA: É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real.

E no financiamento?

LIGIA: Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.

Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS?

LIGIA: É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu.

Ligia Bahia é médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ