O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deflagrou importante mobilização de resistência e enfrentamento em defesa aos ataques que o SUS recebeu nas últimas semanas, com a publicação das Portarias do Ministério da Saúde (MS) que mudaram o financiamento da APS e a tentativa de uma nova onda de agencialismo na saúde na MP 890/2019, a partir da criação de uma entidade privada pára-estatal, Serviço Social Autônomo denominada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).

Fora os projetos de Decreto Legislativo (PDL) que envolvem a questão de suspender as mudanças no financiamento da APS, PDL’s propostos pela oposição na Câmara dos Deputados e Senado, temos o episódio do Governo Federal, pelas suas próprias contradições internas, ver em risco de ver caducar a MP do Médicos pelo Brasil, pela falta de consenso político em sua base parlamentar e social de apoio.

Importante nesse momento fortalecermos as ações unitárias dos partidos, militância, organizações e movimentos sociais progressistas contra essa agenda de desfiguração e desmonte do SUS proposta pelo Governo Bolsonaro.

Aproximar dos conselhos de saúde municipais e estaduais, e construir mobilizações de baixo pra cima que cheguem e fortaleçam o Conselho Nacional de Saúde é fundamental.

No dia 05/12/2019 haverá sessão do Conselho Nacional de Saúde que tratará da pauta da mudança do financiamento da APS. Importante até lá haver agitação e movimentações locais e nacionais.

E nesse âmbito, além da resistência e contraponto à pauta da mudança do Financiamento da Atenção Primária, importante se manter oposição e prioridade contra a implantação da ADAPS, proposta pelo Governo Bolsonaro, “Cavalo de Tróia” que toma grande parte da MP 890/2019, que trata do Médicos Pelo Brasil.

A ADAPS não é uma pauta menor, algo secundário como alguns dentro do campo progressista parecem estar tratando. Ela é a proposta de ” cabine deste avião da contra-reforma ” em ataque ao SUS, o desenho de aparelho político que os setores liberais conservadores, que fazem oposição ao bloco histórico do Movimento Pela Reforma Sanitária e sua plataforma em defesa do direito à saúde, que está sendo formado para controlar a estrutura do Estado.

Vetar esta nova onda de agencialismo e potencial mercantilização da prestação de serviços e relações sociais por dentro do SUS é fundamental.

Estamos juntos com o Conselho Nacional de Saúde nessa agenda de resistência e unidade.

REDE NACIONAL DE MÉDICAS E MÉDICOS POPULARES