Nos últimos 15 anos, a sociedade consolidou a evidência de três importantes elementos: a intensificação da produção científica brasileira, investigando e revelando as drásticas consequências do uso de agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana; a organização de diversos movimentos sociais, atuando intensivamente em contraposição ao modelo agroquímico de produção de alimentos; e a confirmação, através do Censo Agropecuário (2006), de que a produção camponesa e familiar é a responsável por garantir a maior parte dos alimentos no País.

A partir dessa consolidação, mostra-se necessária ao Estado brasileiro a urgência em priorizar modelos de produção que se fundamentem no equilíbrio agricultura-natureza; no provimento de alimentos saudáveis e nutritivos; na valorização e respeito à vida e dignidade dos trabalhadores rurais, de seus familiares e da população em geral.

No entanto, influenciado e direcionado pelo poder econômico das indústrias químicas transnacionais e dos latifundiários do agronegócio (únicos setores que, de fato, se beneficiam do modelo agroquímico de produção) e pela forte influência política da bancada ruralista no Congresso Nacional, o Estado brasileiro mantém-se de olhos e ouvidos tapados aos movimentos sociais, aos agricultores tradicionais de base ecológica e à ciência comprometida com a vida.

Essa tríade (agricultores tradicionais – movimentos sociais – ciência) permanece divulgando e denunciando as situações de exposição, os casos de intoxicação, as mortes causadas pela manipulação e consumo de agrotóxicos; a degradação do solo; o dano à riqueza da biodiversidade; a submissão, encarecimento da produção, endividamento, empobrecimento e perda de terras e empregos dos trabalhadores rurais, dos povos tradicionais e originários do País.

Acreditando no fortalecimento através da organização, atuação conjunta e persistindo na necessidade de constantes esclarecimentos e debates com a sociedade, reuniram-se para o Fórum Problema dos agrotóxicos: olhares e alternativas, no dia 25 de abril de 2014, no Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp, organizado pela Representação discente da pós-graduação em Saúde Coletiva/Saúde Ambiental da Faculdade Ciências Médicas da Unicamp, a Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida, a Associação de Agricultura Orgânica do Estado de São Paulo e participantes da comunidade interna e externa à Unicamp.

Nesse evento, decidiu-se pela elaboração e publicação desta carta expondo, à população brasileira, os posicionamentos discutidos e consensuados, bem como a exigência do cumprimento, pelos governos municipais, estaduais e federal, de seu compromisso constitucional de garantir o respeito à vida humana e ao meio ambiente.

Os posicionamentos consolidados reivindicam urgentemente:
1-    A inversão do montante público investido no agronegócio (156 bilhões de reais), para a agricultura familiar/camponesa (24 bilhões de reais), esta a real produtora de alimentos e de empregos no campo brasileiro;
2-    O cadastramento georreferenciado de todos imóveis rurais do País, sendo este divulgado e publicizado;
3-    O imediato banimento da produção e comercialização de agrotóxicos já proibidos em outros países;
4-    O fim dos subsídios fiscais às indústrias químicas e a todos os tipos de produtos biocidas;
5-    O fim e a proibição de parcerias e de prestação de serviço de instituições públicas às indústrias químicas (como as parcerias de universidades e centros de pesquisa com multinacionais fabricantes de agrotóxicos);
6-    A reabertura da discussão pública sobre a liberação da produção de alimentos transgênicos no País, visando à proibição da mesma baseada na prevenção e no princípio da precaução;
7-    A desmistificação e a despactuação de instituições públicas e da sociedade com o inviável e impossível “uso seguro” de agrotóxicos, desresponsabilizando os trabalhadores rurais pela sua própria intoxicação e de sua família e responsabilizando diretamente as indústrias químicas pelas consequências advindas de seus produtos tóxicos;
8-    A retomada efetiva da reforma agrária, entendida como ação indispensável para a justiça social, para a priorização do modelo de produção agroecológico de alimentos, para a viabilização e concretização das diretrizes do Plano Nacional de Agroecologia e para o incremento e impulsionamento de um modelo econômico que vise o respeito à população brasileira e a soberania nacional.

Além disso, decidiu-se pelo apoio aos posicionamentos manifestados na Carta Aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e as perdas para a Saúde Pública, de 24 de fevereiro de 2014, e a Nota Conjunta Contra os Agrotóxicos – Fiocruz, INCA e Abrasco – de 6 de setembro de 2013.

Os posicionamentos/reivindicações acima apresentados dispõem de suficientes comprovações científicas e sociais para seu embasamento e são pilares para um potente e justo desenvolvimento econômico, ao contrário do que pregam as indústrias químicas, a bancada ruralista no Congresso Nacional e demais setores empresariais que se beneficiam da injustificável liderança do Brasil no consumo mundial de agrotóxicos.

A opção política de manter o País como produtor de commodities agrícolas para exportação (papel este definido pelos países que dominam e definem as regras do capitalismo globalizado) e de beneficiar as elites empresariais e agrárias, forja o Brasil como celeiro do mundo e, ao mesmo tempo, como carrasco de seu próprio povo, eliminando qualquer possibilidade de soberania e segurança alimentar.

Campinas-SP

Seguem abaixo os links para vídeos do evento:
Apresentação Prata:
http://cameraweb.ccuec.unicamp.br/watch_video.php?v=U2M2WXY21RWW

Apresentação Pedro:
http://cameraweb.ccuec.unicamp.br/watch_video.php?v=O9DS8WR4UMON

Apresentação Guaraci:
http://cameraweb.ccuec.unicamp.br/watch_video.php?v=W3BH13UNHY8Y

Debate:
http://cameraweb.ccuec.unicamp.br/watch_video.php?v=UO5WS67XY72Y