14 de maio de 2021

Em decisão histórica, o STF decide pela inconstitucionalidade da extensão de patentes da saúde além de 20 anos

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional nessa quarta-feira (12) parte do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade […]